Quilombolas

FACULDADE NOVOS HORIZONTES

Curso de Direito

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Allan Pierre de Oliveira Lima

Antônio Carlos Assis Silva

Diego Rodrigo da Silva

Luciano Alves dos Santos

Marinho Francisco da Costa

Simone Souza dos Santos

A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A HISTÓRIA DA CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA:

A proteção constitucional às terras quilombolas e as políticas públicas para as comunidades quilombolas

Belo Horizonte

2016

Allan Pierre de Oliveira Lima

Antônio Carlos de Assis Silva

Diego Rodrigo da Silva

Luciano Alves dos Santos

Marinho Francisco da Costa

Simone Souza dos Santos

 

A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A HISTÓRIA DA CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA:

A proteção constitucional às terras quilombolas e as políticas públicas para as comunidades quilombolas

Projeto interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial de aprovação nas disciplinas do sétimo semestre.

Prof. Orientador: Cintia Moreira Gonçalves.

Belo Horizonte

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 REFERENCIAL TEÓRICO        

2.2 O Conceito de Quilombo        

2.3 Propriedade Quilombola        

3 MARCO LEGAL E JURISPRUDENCIAL        

4 RELATÓRIO DE VISITA        

5 ANÁLISE DE DADOS        

6 CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

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1 INTRODUÇÃO

Por meio do presente Projeto Interdisciplinar pretende-se estudar às comunidades quilombolas, principalmente no que tange à proteção de terras.

A palavra “Quilombo” ou “Calhambo” é de origem Bantu (África), e significa acampamento ou fortaleza. Termo atribuído as comunidades negras que se rebelavam contra a ordem escravista imposta no Brasil durante o período colonial e imperial.

Existiam diversas formas de quilombos. Desde pequenos grupos itinerantes que viviam de assaltos nas estradas e fazendas até complexas estruturas de vilarejos, como exemplo cita-se o Quilombo de Palmares no nordeste brasileiro e o Quilombo do Ambrósio no centro-oeste mineiro.

Apesar da drástica diminuição da ocorrência de agrupamentos como este, as comunidades Quilombolas continuam na luta, não mais pela liberdade, direito fundamental garantido a todos, mas pela sua permanência nos territórios conquistados.

Na tentativa de manter vivo o espirito guerreiro do povo negro, que por centenas de anos, foram injustiçados e escravizados pelos imperialistas de outrora.

Hoje a luta é contra a mesma ambição e injustiça, que ainda persiste, a despeito do que preconiza a Carta de 5 de outubro, contra o Direito de propriedade dos Quilombolas.

A partir da interpretação do art. 68 do ADCT, surge no Estado a necessidade de adoção de Políticas Públicas que efetivem a previsão constitucional de garantir a uma minoria étnica vulnerável, a ocupação de terra para as comunidades quilombolas, para sua continuidade através de sucessivas Gerações.

Surge então a necessidade de responder à seguinte pergunta "O Projeto Político Jurídico Quilombola se mostra eficiente no atual contexto social? ”

 

O objetivo geral deste Projeto é a verificação e efetivação das garantias Constitucionais das comunidades Quilombolas.

Os objetivos específicos são:

1. Entender como são constituídas as comunidades quilombolas, o seu funcionamento e os principais costumes;
2. Verificar como as políticas públicas atuam em relação a essas comunidades, tanto no contexto de proteção aos Direitos conquistados quanto na efetivação das garantias constitucionais;  

Para tanto, será estudado a atual situação destes cidadãos, expondo a realidade de uma comunidade especifica em contraponto o que dita a Constituição Federal, visando a real aplicabilidade dos direitos garantidos por lei a esta comunidade alvo de longos anos de preconceito e desdenho estatal.

O presente tema foi escolhido em razão de sua importância no contexto histórico Brasileiro.  Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, verifica-se a vontade do Poder Constituinte em dar uma maior proteção às comunidades quilombolas do país, por meio da proteção de suas terras, e outas garantias constitucionais, o que garante com maior efetividade a preservação da cultura africana e afro-brasileiro no Estado brasileiro.

Este Projeto tem como função analisar criticamente as políticas públicas desenvolvidas em consonâncias com as garantias constitucionais às comunidades Quilombolas. Para tanto, realizar-se-á confronto do ordenamento jurídico brasileiro, políticas desenvolvidas e pesquisa de campo junto à Comunidade Quilombo do Luízes dos Palmares, situada em Belo Horizonte.

Este projeto tem como público alvo toda comunidade, em especial, alunos, educadores, sociedade civil organizada, ong`s, entidades e o cidadão. Tendo como principal objetivo conscientizar a sociedade da importância da preservação e proteção da cultura africana e afro-brasileiro.

A metodologia utilizada será a pesquisa de campo a ser realizada em uma comunidade quilombola, onde serão entrevistados alguns integrantes dessa comunidade, visando entender na pratica como funciona a comunidade e os principais problemas enfrentados no atual cenário político e social. A metodologia a ser aplicada neste projeto interdisciplinar despontará, de modo dissertativo, explicativos e demonstrativo (dados sociais).