REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Gabriel Salomão Silva¹

RESUMO: Este presente artigo tem como objetivos gerais apontar, analisar e concluir através de estudos e comparações, a respeito da viabilidade da Redução da Maioridade Penal no Brasil, como medida para reduzir os índices de conflitantes com a lei consequentemente a redução da violência. Será explorado o caráter histórico constitucional em que a medida está inserida, comparando com outros países, a influência sócio cultural, afim de concluir sobre a eficácia e ineficácia de possíveis mudanças dando ao leitor um embasamento baseado em diversas opiniões públicas que cercam o referido tema. O método utilizado na construção desse artigo foi o hipotético dedutivo qualificativo e a revisão bibliográfica. As pesquisas e referências foram baseadas na leitura de livros, sites, revistas e artigos. O resultado encontrado, após a referida análise e debates foi que a Redução da Maioridade Penal apesar de constitucional, inviável pois a reclusão sem a utilização de políticas publicas de ressocialização não surtiria efeito, além da já existência do ECA, que prevê punições aos conflitantes com a lei, entretanto em crimes hediondos devem ser estuda medidas mais energéticas porém com a ressalva de assegurar os direitos básicos.

Palavras-chave: Redução, Jovens, Violência, Constituição, Políticas Publicas.

1 INTRODUÇÃO

O tema tratado nesse artigo se refere à  Redução da maioridade Penal no Brasil, e seus aspectos relevante. Será estudada  a preocupação da sociedade com os adolescentes em conflito com a lei, e se com a redução da sua maioridade penal, seria solução para resolver o problema proposto. O artigo também tratará do caráter constitucional da redução, se baseando em nossa Constituição.

Tendo em vista o crescente numero de atos infracionais praticados por menores de 18 anos, e recentes discussões de projetos de lei, os autores deste artigo, decidiram abordar o referido tema, levantando uma problemática e consequentemente hipóteses, a fim de discutir a viabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, ainda analisando a inserção do adolescente na sociedade após o cumprimento da medida socioeducativa. Além de ser um tema de constante aparição na mídia, se faz salutar um aprofundamento dando ao leitor um embasamento teórico e critico diante da realidade apresentada.

Importante salientar que a reinserção do adolescente na sociedade deverá ser também analisada, partindo do pressuposto que a reclusão pode acarretar em outros problemas, como por exemplo, o contato com outros adolescentes em conflito com a lei, de mais experiência, a falta de infraestrutura para os adolescentes que cumprem medida sócio educativa, com isso faz-se necessário um estudo de medidas alternativas, como: a educação básica, a fiscalização de frequência escolar, a obrigatoriedade da presença dos pais na mesma, serviços sociais que além da formação profissional, é útil a sociedade e ao próprio estado e no caso de reclusão programas de reinserção no mercado de trabalho, buscando negar a exclusão do recluso do mercado de trabalho, como frequentemente ocorre.

O problema tratado nesse artigo é ‘’Redução da Maioridade Penal no Brasil’’. No qual os autores desse artigo se propuseram como objetivo geral analisar e concluir, com base em pesquisa, comparando-as, afim de observar a viabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como alternativa para reduzir índice de criminalidade .

Inicialmente, foi analisado o caráter histórico desde o Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente observando as influencias psicológicas e culturais, em relação ao adolescente em conflito com a lei. Consequentemente comparar as medidas socioeducativas na aplicação em relação aos adolescentes no Brasil com outros países, com idade penal inferior, e estudar as consequências de aplicação de redução da maioridade penal no Brasil e por fim demonstrar a eficácia e ineficácia das Políticas Publicas na interação do jovem na sociedade.

A metodologia, utilizada na produção desse artigo, foi o método hipotético dedutivo, qualificativo com revisão bibliográfica, desenvolvida a partir de materiais publicados em artigos científicos e livros encontrados em sistema como: ‘’ Scielo, JusBrasil, Planalto,CAPES’’, dentre outros.

Tal artigo tem como objetivo levar ao embasamento critico, sobre o referido tema, visto que são expostas diversas informações de interesse social, político e até mesmo econômico.

2 CARATER HISTÓRICO CONSTITUCIONAL E INFLUÊNCIA PSICO CULTURAL EM RELAÇÃO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.

Inicialmente, convém esclarecer que muito se tem discutido sobre as praticas ilícitas praticadas por adolescentes ,mas segundo dados de pesquisas encomendadas pelo governo federal em 2015, somam apenas 1% dos crimes no país, levando ao questionamento se é realmente necessária a redução, onde é salutar desconstruir um medo imposto pela mídia e pelo senso comum , de que a culpa da violência no Brasil é dos jovens.

Além do fato de que segundo pesquisas elaboradas pelo poder judiciário no Brasil, o número de reincidência de indivíduos que estão no sistema prisional comum é muito maior que o de jovens que cumprem medidas socioeducativas.

Reale Junior(2009) explica que os adolescentes Brasil pois são muito mais vítimas de crimes que autores de tais atos, isso é evidenciado pelo fato de o crime predominar nas periferias de grandes e medias cidades somado ao fato de que mais da metade dos infratores serem de famílias desorganizadas, junto com mães abandonadas pelos maridos as quais lutam pela sobrevivência de sua prole. 

Uma pesquisa do IPEA, aponta que 66% dos jovens que conflitantes com a lei são negros, de periferia e 2 em 3 não possuem pai, ou seja como o autor afirma, o delito é uma consequência do meio social em que o jovem está inserido sendo necessário observar medidas para tratar também esse aspecto.

Uma característica que é de cunho basicamente cultural do Brasil explicita, que a medida de internamento ainda que deva ser utilizada apenas em último caso, vem sendo utilizada de forma deliberada, visto que o número de internos em casas de acolhimento tem crescido ao longo dos anos.

Importante salientar que quando o Código de Menores é introduzido no Brasil, no século xx, onde se começa a ter uma preocupação com a criminalidade juvenil, sendo então o primeiro conjunto de normas no Brasil voltado exclusivamente para crianças e adolescentes, sancionado em 1927, chamado de Código Melo Mattos, pelo mesmo ter sido seu autor.