REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS MILITARES

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS MILITARES

Gilbertson Farias de Carvalho Júnior

RESUMO:

O objetivo deste estudo é analisar a atual situação do sistema de previdência social no Brasil, evidenciando os problemas por ele enfrentado. A partir destes, procura-se debater sobre suas principais causas e possíveis soluções, enfatizando a urgência de uma reforma previdenciária e de medidas que diminuam o déficit, como essenciais para que a previdência deixe de ser o maior problema fiscal do país. A necessidade de uma ampla reforma do sistema de seguridade social no Brasil traz consigo um amplo debate acerca do formato que deve assumir a previdência social no país. A grave situação do sistema previdenciário deu origem a um enorme número de propostas e a um intenso debate entre reformas paramétricas e estruturais.

A presente pesquisa visa a destacar a relevância da Reforma previdência social que faz parte do sistema de seguridade social, tendo um foco mais objetivo no que concerne aos militares e seus desdobramentos frente a outras categorias. Embora seja de caráter contributivo e cheia de princípios e regras, embasado principalmente nos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, é de extrema importância para que o trabalhador sinta-se seguro em relação ao futuro. Foram muitas mudanças, Emendas, que trouxeram vantagens e desvantagens à classe trabalhadora. A dificuldade ainda é maior considerando que o assunto é complexo e falta informação e transparência nas decisões. Este artigo traz, de forma técnica, além da importância da previdência social para os trabalhadores brasileiros, algumas implicações resultantes da possível reforma e como ficará cada categoria caso a presente afirmativa de  aprovação por parte dos legisladores seja concretizado.

Palavras-Chave: Previdência Social; Militares; Reforma.

ABSTRACT:

The objective of this study is to analyze the current situation of the social security system in Brazil, highlighting the problems it faces. From these, it is sought to discuss its main causes and possible solutions, emphasizing the urgency of a social security reform and measures that reduce the deficit, as essential for social security to stop being the biggest fiscal problem of the country. The need for a comprehensive reform of the social security system in Brazil brings with it a wide debate about the format that social security should assume in the country. The serious situation of the pension system has given rise to a huge number of proposals and an intense debate between parametric and structural reforms. The present research aims to highlight the relevance of the Social Security Reform that is part of the social security system, having a more objective focus on the military and its unfolding against other categories. Although it is contributory and full of principles and rules, based mainly on articles 194 and 195 of the Federal Constitution, it is extremely important for the worker to feel secure about the future. There were many changes, Amendments, that brought advantages and disadvantages to the working class. The difficulty is still greater considering that the subject is complex and lack information and transparency in the decisions. This article brings, in a technical way, besides the importance of social security for Brazilian workers, some implications resulting from the possible reform and how each category will be if this affirmation of approval by the legislators is fulfilled.

Key-words: Social Security; Military; Reform.

1 INTRODUÇÃO

A previdência social é um segmento da seguridade social que compreende previdência social, saúde e assistência social, baseados nos Artigos 194 e 195 da constituição. Destinado a estabelecer um sistema de proteção social mediante contribuição, que objetiva proporcionar meios de subsistência ao segurado e sua família quando necessário. Diferentemente da assistência social não é a previdência um programa de proteção gratuito, mas um verdadeiro seguro cujas regras estão previstas na lei. Não se trata de um de sistema no qual contribui quem quer; pois a adesão tem previsão legal e natureza de exigência tributária. O Sistema previdenciário brasileiro é composto por 4 blocos: o INSS, o sistema dos Servidores do Governo Central, os diversos sistemas dos servidores estatuários estaduais e municipais e os fundos de pensão de empresas privadas ou estatais (Giambiagi, 2004). O Sistema de Previdência Social Brasileira, que compreende o Regime Geral de da Previdência Social ( gerido pelo INSS) e os Regimes Previdenciários dos Servidores Públicos, é hoje de filiação compulsória para todos os trabalhadores assalariados e autônomos. Devido ao desequilíbrio no sistema previdenciário o governo está propondo, outra reforma da Previdência Social, por meio da PEC 287/16. Foram mencionados aspectos relevantes da previdência social, bem como, da reforma previdenciária de forma geral, por se tratar de matéria densa e abrangente. Destacou-se a importância da transparência e esclarecimento a respeito do assunto, principalmente em relação à classe trabalhadora, que muitas vezes não tem acesso à informação, não conhecendo sequer os seus direitos. É necessário publicar com clareza objeto tão relevante e de interesse de todos.

2 O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, se aposentar. Em outras palavras, a previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

Vale ainda notar que, além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra outros chamados riscos econômicos, como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios. A Previdência, assim, não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

A Previdência é um sistema de seguro obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. Além deles, os trabalhadores autônomos e empresários também podem contribuir para o sistema. Os servidores públicos possuem um sistema especial de previdência, assim como os professores, com regras vantajosas. Quem não recebe renda também pode contribuir voluntariamente para a Previdência se assim optar.

Contribuição é o nome que se dá à parcela do salário do trabalhador que é descontada automaticamente pela previdência social todos os meses. O tamanho dessa parcela depende de seu salário-de-contribuição, que é basicamente a remuneração de cada contribuinte. Detalhe: o salário-de-contribuição máximo considerado é igual ao teto da previdência, maior valor que um aposentado pode receber, que em 2016 equivale a R$ 5.189.82. Essas são as atuais taxas de contribuição, definidos em Portaria Interministerial de janeiro de 2016: