REFORMA POLITICA NO BRASIL

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UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia

A REFORMA POLÍTICA NO BRASIL

LUAN GUSTAVO DA SILVA

Presidente Prudente – SP

2015

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UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia

A REFORMA POLÍTICA NO BRASIL

LUAN GUSTAVO DA SILVA

Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina de MPJ I, sob a orientação da Profª. Drª Maria Helena Pereira Mirante.

   

          Orientador (a):

                                                                                 Área de Concentração

Presidente Prudente – SP

2015

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1 INTRODUÇÃO

Não podemos começar este presente projeto sem antes falarmos sobre Sociedade e Estado, pois tudo que será retratado aqui será de referencia a estes. Para o referido autor, estes dois termos têm sido empregados de forma que uma seja contrária a outra, tendo a Sociedade como algo mais amplo e o Estado algo mais restrito. Com o passar dos tempos, criou-se a ideia de que o Estado é a organização, a ordem jurídica e a Sociedade é o seu exterior, seu corpo, seu funcionamento.

Agora, especificando mais o assunto, adentrando ao tema de reforma política, vamos relembrar a história deste. A Reforma Política é um tema que sempre esteve na agenda do Congresso Nacional, desde a redemocratização em 1946, destacando–se a cassação do Partido Comunista, o recadastramento dos eleitores, a introdução da cédula única e a representação proporcional com lista aberta. No Regime Militar, que ocorreu entre os anos de (1964-1985), foram modificadas drasticamente a regras políticas, de forma a produzir maiorias ao Governo no Congresso, entre elas eleições indiretas para presidente e governadores via Código Eleitoral, voto vinculado, “senadores biônicos”, cassação de mandatos políticos, fidelidade partidária, proibição de coligações e a fracassada tentativa de implantar o voto “misto” distrital proporcional. (PERES O. FILHO, 2011)

Desta forma podemos concluir facilmente que a reforma política, que pode ser considerada até não um ato em si, mas uma espécie de fenômeno continuo evolutivo, não é algo que surgiu recentemente, mas sempre existiu, contudo, atualmente a forma de política praticada no Brasil está causando descontentamento em toda a sociedade e, com isso, se faz necessária a tomada de algumas mudanças para a readequação, modernização da forma de governar e de se fazer política.

Tratar sobre este tema não é nada fácil, pois mesmo que involuntariamente, acaba afetando ideologias e opiniões políticas. Dada a complexidade do tema e as diversas 'linhas de opinião' deve-se procurar uma razoabilidade, onde se pense como um Estado e Sociedade, deixando a política de interesses de lado. Há várias limitações, algumas até constitucionais, que impedem alguns fatores de serem realçados em um possível projeto, onde, por exemplo, a autonomia dos Partidos Políticos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais é uma significativa limitação imposta a uma eventual proposta de reforma eleitoral (PERES O. FILHO, 2011)

Após uma sucinta leitura do estudo em tela, podemos chegar a várias conclusões acerca do tema, propondo até mesmo várias hipóteses de reforma política efetiva. Cientificamente, é importante, pois nos remete a oportunidade de aprofundar o conhecimento e contribuir para que a presente temática amplie espaço cada vez mais efetivo nas preocupações da comunidade acadêmica das ciências jurídicas e áreas afins.

2 PROBLEMATIZAÇÃO / PROBLEMA DE PESQUISA

Quais as dificuldades de uma real aplicação da reforma política no cenário atual?

 2.1 Hipótese (s):

A reforma política se faz cada vez mais necessária, tendo em vista que o atual modelo praticado de governo perdeu sua, já escassa, credibilidade. Mas acontece que por pressão popular, e, até mesmo rixa partidária, a atual proposta da mesma se torna um jogo de interesse político. Sendo assim, sua discussão acaba perdendo seu foco constitucional, legalista. Não há, hoje, projetos que alterem drasticamente o modelo de política em nosso país, como já houve em um passado recente, como por exemplo as "Diretas Já". Tais alterações são extremamente necessárias para uma readequação e a retomada de credibilidade e confiança.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

        O estudo tem por objetivo discutir e propor uma reforma política efetiva, com efeitos a curto e longo prazo, apresentando ideias e analisando todas as possibilidades.

3.2 Objetivos específicos

a) Fazer uma discussão conceitual sobre o tema.

b) Discutir as propostas de reforma política já propostas no cenário atual

c) Analisar e debater a constitucionalidade da reforma política

d) Apresentar outras reformas já realizadas e seus avanços, considerando as mudanças na ditadura, na redemocratização e nos movimentos sociais recentes.

4 JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa surge da necessidade de uma discussão aprofundada de medidas para uma efetiva reforma política. Onde o modelo atual perdeu sua real efetividade, tanto pelo perecimento deste em vista da evolução da sociedade, tanto para a corrupção que impregnou todas as esferas de governo do nosso país.

Este estudo pretende contribuir para a elaboração de um projeto de reforma política, da maneira mais efetiva possível. Tendo como objetivo a discussão da política atual, e obviamente seus defeitos, e a partir desde a apresentação de propostas para a redução da corrupção. Também se faz importante, pela enorme contribuição social, pois o tema apresentado é de interesse de toda a sociedade, sendo assim tal discussão poderá ser estendida à esta por meio de debates, publicações científicas, artigos em jornais locais e regionais.