REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA

[pic 1]

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS/CESREI

FACULDADE REINALDO RAMOS/FARR

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

EMERSON BRUNO DA COSTA SANTOS

REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA E O CONHECIMENTO COMO PRÁTICA DESPOSTIVA

Campina Grande-PB

2017

---

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................   03

2. OBJETIVOS........................................................................................................   05

2.1 Geral.......................................................................................................   05

2.2 Específicos..............................................................................................   05

3. PROBLEMATIZAÇÃO........................................................................................   06

4. HIPÓTESES........................................................................................................   07

5. JUSTIFICATIVA..................................................................................................   08

6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...............................................................................   09

7. METODOLOGIA.................................................................................................   13

8. CRONOGRAMA..................................................................................................   14

9. REFERÊNCIAS...................................................................................................   15

   

1. INTRODUÇÃO

Apesar de a vaquejada ser considerada como manifestação cultural popular, desde 1988, pela Constituição Federal brasileira, o assunto veio à tona recentemente, em face da aprovação da Emenda à Constituição 270/16 e 304/17. A Proposta de Emenda à Constituição-PEC 270/16, classifica as vaquejadas e eventos afins como patrimônio cultural imaterial brasileiro. E desta forma ficaria assegurada sua prática como modalidade esportiva. Enquanto, a PEC 304/17, altera o artigo 225, acrescentando o § 7°, em que determina que práticas desportivas, como a vaquejada e os rodeios, que utilizam animais, não são consideradas cruéis.

De modo, que a regulamentação da vaquejada enquanto esporte gerou polêmicas em vários setores da sociedade. Por um lado, tem-se os que criticam a crueldade a que são submetidos os animais e; há os que defendem a manifestação cultural, tipicamente, nordestina.

As discussões sobre a regulamentação da Vaquejada enquanto patrimônio imaterial, atividade cultural e prática desportiva, pelos organizadores do evento, pelos vaqueiros e pelos ativistas ambientais, partem do pressuposto de que a Vaquejada é uma atividade cruel para os animais e que não é, portanto, um esporte.

Sendo assim, a análise numa visão jurídica e do ponto de vista dos profissionais do esporte nos desdobramentos dessa temática é imprescindível, porque de um lado estão os vaqueiros (pião de vaquejada), regulamentados pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001, que considera "atleta profissional” o peão de rodeio, de outro os ativistas da causa animal, que consideram que tal prática não integra a cultura nordestina e nem o esporte.

Num outro ponto, estão os autores das PECs que se apoiam nos dados dos organizadores da Vaquejada como geradora de emprego e renda, cuja movimentação gira em torno de 600 milhões de reais por ano (ABVAQ, 2014) e, reforçam que o evento acontece há séculos nos estados nordestinos e, inclusive a profissão de vaqueiro é passada de pai para filho.

De modo que, enquanto espetáculo ou esporte, a Vaquejada é uma atividade que apresenta característica de competição, tendo pontuação, juiz (árbitro), provas, premiação, treinadores e produtores, a exemplo de outros esportes equestres.

A vaquejada consiste num episódio em que dois vaqueiros a cavalo num espaço delimitado, tem como meta derrubar um boi puxando-o pelo rabo. Notadamente, em torno deste momento, há todo um evento que engloba diversos aspectos. Posto isso, em meio à polêmica e aos posicionamentos conflitantes em relação a ser ou não uma atividade esportiva, ao caráter cultural da vaquejada, tem-se uma temática deveras interessante do ponto de vista cultural, social e jurídico.

Nessa perspectiva, considerando as dimensões culturais, econômicas, esportivas, sociais, ambientais e técnico-operativas da vaquejada e, jurídicas tendo em vista ser amparada por Lei e regulamentada em vários Estados da Região Nordeste, pode-se sugerir uma pesquisa sobre o assunto vaquejada.

 

2.OBJETIVOS

2.1 Geral

• Analisar como a vaquejada pode ser considerada prática esportiva a partir da regulamentação pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001.

2.2 Específicos

• Descrever as bases jurídicas teóricas que servem de suporte para a prática da Vaquejada no Brasil;
• Discorrer sobre a importância da Vaquejada como atividade cultural e econômica na Região Nordeste;
• Apresentar as discussões sobre a trajetória da Vaquejada, correlacionando o passado com o presente.

3. PROBLEMATIZAÇÃO

A prática da Vaquejada ou “puxada do boi”, como mencionam escritores e historiadores é considerada também uma atividade esportiva.  Considerando então, as questões que envolvem a prática da vaquejada e o que se entende por esporte, a questão central é compreender o porquê da Vaquejada ser considerada atividade esportiva, questiona-se então se o reconhecimento da como esporte é inconstitucional.