A PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL: PERFIL, LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO, ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E O CAMPO DE ATUAÇÃO.

A PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL: PERFIL, LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO, ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E O CAMPO DE ATUAÇÃO.

Acadêmicas^[1]

Tutora Externa^[2]

RESUMO

O presente trabalho que tem como tema “A profissão de Serviço Social” traz como objetivo “analisar o exercício profissional do Assistente Social, perfil, lei que regulamenta a profissão, atribuições profissionais e área de atuação, bem como as formas de responder as demandas dos usuários dos serviços prestados, garantindo o acesso aos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar”. Cumpre esclarecer que a profissão de Serviço Social é de cunho humanista com foco no bem-estar da coletividade, e, portanto, está comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza. O estudo foi realizado através do método bibliográfico, onde buscou-se pesquisas e produções de renome que contribuíram significativamente com a temática. Dentre os principais resultados, foi possível averiguar que o Assistente Social se utiliza de vários instrumentos de trabalho, como entrevistas, Estudos Sociais, Relatórios, levantamentos de recursos, encaminhamentos, visitas domiciliares, dinâmicas de grupo, pareceres sociais, contatos institucionais, entre outros. E que a rotina de um assistente social varia de acordo com sua área de atuação. Dentre os desafios do cotidiano profissional, está a superação do conservadorismo, que transmite práticas assistencialistas à profissão, por isso cabe ao profissional redefinir estratégias de ação atualizadas perante as diversas expressões da “questão social”, como consequência do sistema capitalista de produção.

Palavras-chave: Serviço Social. Formação Profissional. Atuação Profissional.

1. INTRODUÇÃO

A profissão do Assistente Social surgiu no Brasil na década de 1930, sendo oficializada no país pela lei n° 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. É uma profissão de nível superior e, para exercê-la é necessário que o graduado registre seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social – Cress – do estado onde pretende atuar profissionalmente (CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, – RIO DE JANEIRO, 2018).

A formação profissional é generalista, permitindo aprender as expressões ou refrações da “questão social” a partir de uma base teórico-metodológica direcionada à compreensão das relações sociais inseridas em uma totalidade que envolve diversas ciências, dentre elas a economia, a política, e em um contexto onde se gestam as politicas sociais para atendimento às mazelas da sociedade, sendo responsável por auxiliar no bem-estar físico, psicológico e social das pessoas, em uma perspectiva de garantia de direitos, sejam eles ligados à cidadania, a educação, habitação, emprego ou saúde (CARMONA, 2010).

Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria, um novo aparato jurídico se fez necessário para expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra- se regulamentada pela lei 8662, de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais. Além desta lei, conta-se também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. O mesmo representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, pois delineia parâmetros para o exercício profissional e define os direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados (CARMONA, 2010).

O profissional de Serviço Social é também capaz de realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir parecer social, propondo medidas politicas e sociais, com isso planejam, elaboram e executam planos, programas e projetos sociais. Além disso, prestam assessoria e consultoria a instituições publicas e privadas e a movimentos sociais (CARMONA, 2010).

Diante do exposto, este trabalho tem como objetivo proporcionar conhecimento sobre o profissional de Serviço Social, sua trajetória histórica, a rotina do assistente social, as leis que garante o exercício profissional, vivenciando a aplicação dos conceitos ensinados em sala de aula, contribuindo para formação acadêmica.

A metodologia usada neste trabalho será a pesquisa bibliográfica, que tem como base artigos encontrados na internet, livros, autores como Karl Marx^[3], Marilda Vilela Iamamoto, José Paulo Netto, etc. Neste sentido, pontua-se ainda a importância da pesquisa para o Serviço Social como parte construtiva do perfil profissional fora do espaço acadêmico.

Para atingir ao objetivo que se propõe, este artigo está dividido nas seguintes partes: a primeira compõe esta introdução, que define sucintamente a temática do artigo; a segunda, que compõe a fundamentação teórica que contextualiza a profissão de Serviço Social; a terceira constitui o tópico de materiais e métodos, que trata da metodologia utilizada nesta produção; a quarta apresenta os resultados e discussões da pesquisa; na quinta estão as conclusões do estudo e em seguida as referências.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL: perfil, lei que regulamenta a profissão, atribuições profissionais e o campo de atuação.

O Serviço Social é uma profissão da área de Ciências Sociais Aplicadas, pautada em valores e princípios éticos, desenha sua ação a partir do reconhecimento das condições sócios-históricas presentes nas diversas faces da questão, cujas funções são compreender a realidade socialmente contextualizada, produzir conhecimento acerca dessa realidade, e, ao mesmo tempo, intervir para transformá-la. Neste sentido,

O objeto do trabalho do Assistente Social é a “questão social”. É ela, em suas múltiplas expressões, que provoca necessidade da ação profissional junto a criança e ao adolescente, ao idoso, a situações de violência contra a mulher, a luta pela terra, e etc. Essas expressões da questão social são a matéria prima ou o objeto de trabalho profissional (IAMAMOTO, 1999, p. 62).

A reflexão sobre o processo de trabalho e o Serviço Social traz grandes desafios, pois em sua história recente essa profissão sofreu profundas transformações, as quais, por sua vez, repercutiram no cotidiano das práticas profissionais. Essas repercussões abalaram condutas e ações cristalizadas no Serviço Social tradicional, questionando o que ate então legitimava solidamente a profissão. (SANTOS, 2012).