REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito, da ___ vara cível, da Comarca de ____________.

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº ____________ e RG nº _______________, residente e domiciliado na Rua/Avenida______________, Nº____, Bairro _______, na cidade de _________/ UF, por seu procurador que subscreve, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número _____/UF, com endereço profissional a Rua/Avenida _________, Nº____, Bairro______, na cidade de_______/UF, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de

REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Contra nome, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob nº ______ e RG nº_______, residente e domiciliado na Rua/Avenida________, Nº_____, Bairro_____, na cidade de________/UF.

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – Dos Fatos

O requerente é dono do imóvel inscrito sob matrícula ________, situado na Rua___________, Nº_____, bairro _______, na cidade de _________/UF.

O(a) requerente passou oito meses residindo no imóvel. Em meados de ____ iniciou um relacionamento com o(a) requerido(a), o(a) mesmo(a) se encontrava passando por problemas financeiros e não tinha onde morar. O(a) requerente se retirou do imóvel e permitiu que o(a) requerido(a) morasse no imóvel enquanto se estabelecia financeiramente e procurava outro lugar para ficar, ocorre que com o fim de seu relacionamento com o(a) requerido(a) e passado um bom tempo, o requerente tentou reaver o imóvel pedindo por diversas vezes, solicitando que o(a) requerido(a) se retirasse do imóvel. Ocorre que até o presente momento o(a) requerido(a) se encontra residindo no imóvel, então foi enviada uma notificação extrajudicial para o(a) requerido(a) no dia/mês/ ano, lhe dando o prazo de 10 (dez) dias para a sua desocupação do imóvel.

Segundo relato de vizinhos, a possuidora passou a destruir os cômodos do apartamento e passado o prazo para a desocupação ainda continua no imóvel.

II – Da Tutela Antecipada

A) Frisa-se que que a conduta do(a) requerido(a) vem prejudicando o autor, visto que esta ficou muito revoltado(a) com a notificação extrajudicial que recebeu, já que os mesmos são ex-namorados.

B) Faz-se, assim, necessária a concessão de tutela antecipada, a fim de que o requerente recupere a posse de seu imóvel o mais rápido possível, de forma a utilizá-lo da melhor maneira que lhe aprouver.

c) Restam evidentes, pois, os requisitos para a concessão da medida pleiteada, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

d) O primeiro está configurado na medida em que os documentos juntados demonstram que o imóvel em epígrafe foi adquirido pelo requerente, sendo este seu legítimo possuidor, embora se encontre impedido de usar e gozar do bem por ora.

e) Já o segundo requisito reside no fato de que o(a) requerido(a) pode, se já não o fez, alienar o bem de forma irregular, causando ainda mais transtornos (de ordem material e principalmente moral) ao requerente.

Ante o exposto narrado, evidente a necessidade da presente Tutela.

III- Do Direito

A) A pretensão encontra fundamento jurídico no artigo 1.210, caput, do Código Civil, a seguir transcrito:

“Art. 1.210 O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”

Em se tratando de posse velha, ou seja, de esbulho praticado há mais de ano e dia, aplicável é o procedimento ordinário, nos termos do artigo 558, do Código de Processo Civil:

"Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia