REISERÇÃO SOCIAL METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO

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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS

“Prof. e Des. Romeu Pires de Campos Barros”

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Escola Superior de Negócios

2ª TURMA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ÁREA: CIÊNCIAS                    CRIMINAIS

                       METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO

PROF. DR. CLEULER BARBOSA DAS NEVES

                            PROJETO DE PESQUISA – PP – 2016

Dados do Aluno:

	Nome: Edivani Moreira             João Donizetti Borges de Oliveira
	Matrícula:

Orientador(a):

Prof. Dr. Cleber Barbosa das Neves

Título:

Reincidência Criminal no presidio de Goianésia/GO e seus impactos na sociedade.

 

Área do Conhecimento:

Ciências Sociais Aplicadas Direito

Palavras-Chave:

Reincidência. Sistema Prisional. Detento. Regimes de cumprimento de pena. Reinserção social.

Problemática (Tema, Problema, Definições e Delimitação)

O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado pro crime anterior”

Embora tenha representado uma grande quebra de paradigma no que tange a aplicação do Código Penal e a reinserção social do detento o grave problema e o grande distanciamento, o verdadeiro abismo que ha entre o ideal normativo e realidade pratica, algo que não se resolve com outras leis ou mudanças na lei vigente, mas com a força produtiva de uma nova cultura, capaz de um olhar atualizado sobre a questão carcerária.

Nesse sentido, com a publicação da Lei  n.º 7.210/84 - Execução Penal, em 11 de julho de 1984, várias mudanças ocorreram na forma de lidar com os regimes de cumprimento de pena, para tentar colocar de volta na sociedade o recluso, sendo que o problema, por aqui, não está na lei, mas na sua reincidente não aplicação, levando o crescente índice de reincidência criminal.                                         Considerando a grande abrangência do tem, delimita-se o presente trabalho ao estudo das normas extraídas da lei n.º 7.210/84 aplicáveis ao instituto dos regimes de cumprimento de pena, sistema prisional e reinserção social.

Justificativa (Observações que indicam a relevância da pesquisa)

É sabido que um dos traços marcantes na sociedade atual é o crescente aumento da população carcerária, o que tem incomodado a mesma e dado margens a diversas pesquisas com essa temática. Além do aumento daquela população, surgi também o grande índice de reincidência criminal, ou seja, o delinquente cumpriu sua pena e volta a cometer crimes ou vai para um regime de cumprimento de pena mais brando e não cumpri o que foi estipulado na audiência admonitória voltando para o regime mais severo. O interesse em desenvolver esse Plano de Trabalho surgiu mediante a lida na escrivania criminal da comarca de Goianésia/GO a mais de cinco anos, na qual no decorrer dos anos foram surgindo várias indagações a respeito da população carcerária local na qual permanecem em aberto. Justamente movido por tais indagações que se pretende realizar essa pesquisa. Na Unidade Prisional de Goianésia, local onde pretende realizar a pesquisa é um presidio referencia no Estado de Goiás, e mesmo assim o índice de reincidência criminal é grande e a criminalidade só aumentando. A relevância da pesquisa se faz frente aos grandes questionamentos da sociedade de modo geral, porém enquanto cidadão/servidor da justiça essa acentuada reincidência criminal e a quebra do albergue acentuada é descaracterizada o papel do presídio enquanto instituição de caráter ressocializador. No intuito de compreender essas falhas no sistema ressocializador e contribuir para amenizá-la que se propõe realizar tal pesquisa.

Objetivo Geral (Ações da Pesquisa – verbos no infinitivo)

Compreender e conceituar detentos, a segregação desses dentro do presidio e depois na sociedade e a dinâmica das causas e consequências da não ressocialização no presídio de Goianésia/GO

Objetivos Específicos (Ações da Pesquisa – verbos no infinitivo)

Identificar se a categoria detentos reincidentes estaria se impondo como novo parâmetro de segregação no presidio e na sociedade; Compreender o fenômeno da reincidência criminal e como ela se registra na sociedade, sobre as causas, incidência e as consequências da mesma para sociedade; Perceber se a reincidência e quebra de regime prisional estaria trazendo a mostra à fragilidade do sistema prisional no Brasil, em Goiás e no município goianesiense; Refletir sobre o que leva o detento a voltar a delinquir e seus implicados na sociedade contemporânea; Conhecer as metodologias trabalhadas nas Unidades prisionais com a vista a reinserção social; Conhecer as estruturas pedagógicas, físicas e administrativas da unidade prisional local e as politicas publica voltado para ressocialização dos delinquentes.

Método e Referencial Teórico (Grandes eixos de reflexão)

O método será o indutivo e o recorte temporal será 2012 a 2016, partindo-se da observação dos fenômenos ou dos fatos para se detectar as causas que se deseja conhecer, bem como, através de diversas atividades.  Serão sujeitos da pesquisa detentos, diretores de presídios e funcionários ligados a Segurança Publica e a apresentação e análise de resultados será feita por leitura e análise de pesquisa de campo a luz do referencial teórico.

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