Serviço social na garantia dos direitos da pessoa idosa.

Serviço social na garantia dos direitos da pessoa idosa.

1 Introduçao.

Este trabalho pretende abordar as principais leis de proteçao ao idoso em vigência no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Esta conhecida tambem como Constituição Cidadã por trazer um grande    destaque para as políticas sociais, dentre as quais, encontram-se as políticas públicas de atenção a pessoa idosa. A Constituição brasileira de 1988 trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, através dos Conselhos Paritários, e colaborou para garantir a elaboração de diversas leis, que vieram atender as expectativas demandadas pelos diversos segmentos sociais. Assim, ela foi um marco no sentido de ampliar os olhares do idoso para novas perspectivas que são apresentadas enquanto cidadãos.

 É neste contexto que nascem as diversas leis de atenção ao público idoso, a exemplo da Política Nacional do Idoso, a Política Nacional da Saúde do Idoso, Política Nacional da Pessoa Idosa e Estatuto do Idoso, que serão abordadas a seguir.

2 Delimitaçao do problema.

Este trabalho delimita se em obter dados sobre as leis e politicas publicas sociais na garantia dos direitos da pessoa idosa pelo serviço social.

3 Formulçao dos objetivos gerais e especificos.

3.1. Objetivo geral: Pretende se com este projeto de pesquisa informar e conscientizar a populaçao idosa quanto seus direitos assegurados pela lei e pelas politicas publicas sociais.

3.2. Objetivo especifico: Realizar orientaçoes aos idosos sobre seus direitos atraves de palestras, bate papos, e momentos de reflexoes a cerca das politicas publicas sociais e leis especificas do idoso.

4 Justificativa.

O trabalho a ser apresentado estara voltado a pratica do assistente social na efetivaçao da garantia dos direitos da pessoa idosa atraves das leis especificas e das politicas publicas sociais.

5 Metodologia.

Neste trabalho utilizei o metodo de pesquisa bibliografica, a qual procurei tratar o tema serviço social na garantia dos direitos da pessoa idosa,  atraves das leis especificas do idoso e das politicas publicas sociais, e para orientar esta populaçao idosa utilizarei de palestras, bate papos e momentos de reflexoes com os mesmos.

 

5.1.  Surgimento das politicas de atençao ao idoso.

O preconceito contra a velhice e a negação da sociedade quanto a esse fenômeno colaboram para a dificuldade de se pensar em  políticas específicas para esse grupo. Por muito tempo, a população esteve esquecida pelo Estado. Vista como sem importância a velhice sempre esteve abandonada em segundo plano, se contentando com o que sobrava de investimentos em outras áreas, como por exemplo, na infância. O preconceito que resiste ainda hoje, em tempos não muito distantes era bem maior.

 A Constituição Federal (BRASIL, 1988) representa um marco importante na trajetória de lutas pelos direitos da pessoa idosa, foi esta que introduziu em suas disposições gerais o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada da cidadania. A homologação da Constituição Federal possibilitou o começo desta mudança de conceitos e posturas. Primeiro, passou-se a compreender que o envelhecimento é um processo natural, onde todos irão passar e não deve ser ignorado ou tratado apenas com soluções médicas e pontuais, mas, sim, por meio de intervenções sociais, econômicas e ambientais

 No Art. 230. A Constituição define que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida (BRASIL, 1988)”. A partir disso, novas legislações fizeram-se necessárias para especificar os direitos dos idosos, bem como elucidar de que forma o Estado iria garantir que os idosos tivessem bem estar, e consequentemente, o direito à vida.

Sendo assim,  a Constituição permitiu que os idosos lutassem por melhores condições de vida e que fossem reconhecidos como cidadãos de direito e, portanto, precisam ser tratados de forma igualitária também no acesso das políticas públicas.

5.2. Principais leis de proteçao ao idoso.

A Política Nacional do Idoso teve como objetivo principal criar condições reais para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas, não apenas para os que estavam mais velhos, mas também para aqueles que iriam envelhecer.

 A Política Nacional do Idoso trouxe consigo grandes avanços, uma delas foi a tentativa de conscientizar a população de que a velhice não é doença, mas uma fase da vida de todo ser humano e que deve ser vivida da melhor forma possível e cabe ao Estado e à sociedade garantir isso.

                                                        O art. 3 traz a família, a sociedade e o Estado como suporte, cabendo a estes assegurar os direitos de cidadania, garantir a participação na comunidade, a defesa da dignidade, o bem-estar, o direito à vida e não sofrer discriminação.

Entre suas diretrizes, a Política Nacional do Idoso, em sua Seção II, traz como pontos chaves a integração do idoso por meio da ocupação e do convívio com outras gerações; a capacitação e reciclagem dos recursos humanos envolvidos; a participação do idoso na formulação, implementação e avaliação de todas as políticas, projetos, planos e programas a eles destinados; a priorização do atendimento ao idoso; o apoio a pesquisas e divulgação de informações e resultados; a participação dos conselhos nacionais, estaduais e municipais na assistência e promoção social com a coordenação de órgão ministerial.

5.3.  Politica nacional do idoso Lei 8.8842 de 04 de Janeiro de 1994.

A Constituição Federal de 1988 deixou clara a preocupação e atenção que deve ser dispensada ao assunto, quando colocou em seu texto a questão do idoso, considerando a idade cronológica igual ou superior a 60 anos. Foi o pontapé inicial para a definição da Política Nacional do Idoso, que traçou os direitos desse público e as linhas de ação setorial.

Através da política de proteção ao idoso a (PNI) no Brasil vemos o objetivo da mesma em assegurar seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.