OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD

           Darlene Soares de Assis Franco

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Relatório de Trabalho de Conclusão de Curso I

Trabalho Acadêmico Apresentado à disciplina de TCC I

Professora Regente da Disciplina: Michelle Bertoglio Clos

Professora Tutora Virtual: Jandira Pereira dos Santos

Professora Tutora Presencial: Luciene Machado de Castro Nunes

LAGOA GRANDE-MG

OUTUBRO/2012

SUMÁRIO

1 - TEMA......................................................................................................................3

2 - OJETIVOS..............................................................................................................6

2. 1 – Objetivo Geral..........................................................................................6

        2. 2 – Objetivos Específicos...............................................................................6

3 - CATEGORIAS TEÓRICAS E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...................................7

3.1 - Categoria 1: O Trabalho do Assistente Social...........................................8

3. 2 - Categoria 2: Os Direitos Sociais do Idoso................................................9

3. 3 - Categoria 3: Envelhecimento e Qualidade de Vida................................12 

4- ESTRUTURA DO ARTIGO....................................................................................15

 

5- CONCLUSÃO........................................................................................................17

6- REFERÊNCIAS.....................................................................................................18

1- TEMA

Tema: OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS.

Título: DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS: UMA REFLEXÃO SOBRE PROMOÇÃO E QUALIDADE DE VIDA.

         Como graduanda do Curso de Serviço Social da cidade de Lagoa Grande 2012, tive o interesse de estudar, pesquisar e preparar o material teórico sobre o tema: OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS para elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso II. O enfoque principal deste TCC é o papel da assistência social na garantia de direitos sociais para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como a promoção e integração da pessoa idosa na família e na comunidade. Uma das bibliografias referenciadas será a Lei 10 741/03, conhecida como Estatuto do Idoso em vigor desde janeiro de 2004 e mais abrangente que a Política Nacional do Idoso (Lei 8 842/94) que prevê inúmeros benefícios e garantias à terceira idade, além de instituir penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos idosos.

A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência social (LOAS), novos conceitos e novos modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo colocados como “direitos de cidadania como vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos seguimentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social”. Os desafios postos ao Serviço Social em termos do compromisso da efetivação dos direitos sociais dos idosos nos leva à reflexão de que a terceira idade merece todo o respaldo político e social.

A assistência social é dever do Estado e direito do cidadão. É política pública e como tal faz parte da seguridade Nacional. Basicamente, uma política de assistência social é uma política de promoção do ser humano mais fragilizado, mais despossuído, mais vulnerabilizado no seu processo de desenvolvimento humano e social.  Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o núcleo, o foco principal dos serviços assistenciais é constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social. Focaliza-se o grupo familiar e a comunidade por serem espaços sociais naturais de proteção e inclusão social.

Como princípio normativo, valoriza-se a implementação de ações e serviços intersetoriais, ou seja, entre setores como saúde, educação, trabalho, etc., voltados para o atendimento à família. Estas ações e serviços intersetoriais devem ter objetivos e desenvolver processos de proteção e alteração da qualidade de vida do grupo familiar e não apenas de um ou outro de seus membros. No âmbito da promoção social básica deve ser desenvolvidas atividades de convivência para idosos com o objetivo de promover sociabilidade, envelhecimento ativo e saudável, fortalecimento de vínculos familiares e comunitário prevenindo o isolamento do idoso. Tais atividades contribuem para o exercício da cidadania como participação social proporcionando a ampliação e defesa dos direitos à autonomia e a importância do ser idoso.

É fundamental que se ofereça aos idosos informações sobre o conjunto de serviços existentes em seu entorno e que se ofereça oportunidades de acesso a atividades culturais e recreativas, além de canais de expressões que permitam ao idoso atuar como sujeito no contexto social. É uma promoção do ser humano mais fragilizado buscando propiciar maiores condições e qualidade de vida para a sua integração social com o objetivo de fazer valer na prática “O Estatuto dos Idosos” assegurando a efetivação de seus direitos ao respeito à convivência familiar e comunitária.

O serviço social tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas sequelas da questão social brasileira, que em outros termos, se revela nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da atuação profissional, manifestadas na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, exclusão, dentre outras. Todas as formas de preconceitos e barreiras devem ser quebradas e o serviço social atua neste sentido dando outros rumo aos excluídos e a margem da sociedade.