RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

M.M JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

                MATIAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade de nº, inscrito no CPF sob o nº, data de nascimento, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, número, bairro, Capital – UF, CEP, email, vem por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB, sob o número, endereço profissional, endereço completo, email, regulamente constituído conforme instrumento procuratório, ora anexado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer:  

RELAXAMENTO DA PRISÃO

EM FLAGRANTE

com fulcro no artigo 5º, LXV da CRFB/88 pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

        No dia 15 de novembro de 2016, por volta das 22horas da noite, o requerido foi abordado por uma guarnição da Policia Militar, onde os policiais constataram que o mesmo dirigia veículo produto de crime.

        Preso em flagrante delito pelos policiais, em tese no incurso nas penas do artigo 180 do CP.

        Em sede policial, um Sr. dizendo ser proprietário do veículo, reconheceu em conformidade com o artigo 226 do CPP, o requerido como suposto autor do crime de roubo ocorrido 2 dias antes.

II – DO DIREITO

        Excelência, o requerido não se enquadra nas hipóteses do artigo 302, do CPP para que seja autuado em flagrante delito, pois o mesmo estava em uma via e foi abordado pelos policiais e espontaneamente os acatou, sem que tivesse cometido nenhum tipo de infração penal.

        E não ficou demonstrado os requisitos para a prisão preventiva, conforme exposto no artigo 312 do CPP, razão pela qual se requer a concessão do relaxamento de prisão em flagrante que é a medida, pois a prisão em flagrante do requerente é manifestamente ilegal, conforme nos termos do artigo 5º, LXV da CRFB/88.

III – DO PEDIDO

        Diante do exposto, requer que seja deferido o pedido de relaxamento de prisão em flagrante, para que se expeça o respectivo alvará de soltura em favor do requerente

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado/ OAB