RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da... Vara... Criminal da Comarca de... do estado de ...

AUTOS NUMEROS...

Jose Alves, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF..., RG..., endereço..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado (procuração em anexo) requerer

                                        RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Com fundamento no artigo 5º inciso LXV da Constituição da Republica Federal combinado com o artigo 310 inciso I do Código de Processo Penal, pelos fatos e direitos a seguir expostos:

I-Dos Fatos

O requerente foi preso em flagrante com o incurso no artigo 306 ´´caput`` da Lei 9.503\1997, qual seja pelo crime de conduzir veiculo automotor com capacidade psicomotora alterada em influência de álcool.

No caso apurado o requerente após ingerir certa quantidade de vinho em sua fazenda, conduziu veículo automotor na estrada que tangencia sua prioridade rural, estrada a qual estava absolutamente deserta.

II-Dos direitos

Entretanto Excelência, a prisão preventiva do requerente é ilegal, razão pela qual deverá ser relaxada, se não vejamos.

Nos termos do artigo 306 ´´caput`` do Código de Processo Penal a prisão em flagrante só é valida quando ao ser preso deverão ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Publico e a família do preso ou a pessoa que ele indicar o local da prisão e onde a pessoa se encontra.

No caso ora analisado, o requerente estava conduzindo veiculo automotor supostamente embriagado. O requerente foi de maneira incisiva compelido a realizar o teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar, com isso temos uma prova ilícita. Ainda vale ressaltar que o requerente, após dois dias encarcerado  teve seus direitos negados não podendo comunicar a família tão menos falar com advogado ou defensor público e os autos da prisão em flagrante não foram encaminhados para o juiz competente nem para o Ministério Público.

Sendo assim, diante da ilicitude da prova e que passaram 2 dias da prisão até o momento Vossa Excelência e a Defensoria Pública não receberam a cópia do auto de prisão em flagrante, possuindo assim um vício formal, razão pela qual deverá ser relaxada.

III-Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que, após a oitiva do Ministério Público, seja concedido relaxamento da prisão em flagrante do requerente, com fundamento no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal, expedindo-se alvará de soltura, por medida de justiça.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data...

Advogado

OAB...

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