RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: COMPATIBILIDADE DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELO CREDOR

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE CARVALHO

RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: (IN) COMPATIBILIDADE da aceitação da herança pelo credor

MONTES CLAROS/ MG

NOVEMBRO/2014

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE CARVALHO

RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: (IN) COMPATIBILIDADE da aceitação da herança pelo credor

Trabalho de curso apresentado à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em direito.

Nome do orientador: Fernando Gontijo Cruz

MONTES CLAROS/ MG

NOVEMBRO/2014

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA

A monografia Renúncia da herança em relação a terceiros: (in)compatibilidade  da aceitação da herança pelo credor apresentada pelo acadêmico Pedro Henrique Barbosa de Carvalho, com exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito, foi julgada _______ por todos os membros da Banca Examinadora.

Montes Claros – MG ___________ de _____

Coordenadora de Monografia

Banca Examinadora

Presidente: Fernando Gontijo Cruz
Membro:
Membro:

RESUMO

O presente trabalho tem foco a analise da possiblidade de incompatibilidade do artigo 1813 do Código Civil Brasileiro de 2002 com o direito brasileiro e o direito sucessório. É possível que o artigo esteja em desconformidade com a norma vigente no direito civil, mais precisamente no direito sucessório. Visa analisar as regras que norteiam o direito sucessório no que tange a aceitação e a renúncia da herança, apontar os pontos chave que fariam do artigo 1.813 do Código Civil incompatível ou não com as regras do direito sucessório relacionadas à aceitação e renúncia da herança, averiguar a compatibilidade e aplicabilidade do artigo 1.813 do Código Civil em relação às regras e princípios do direito sucessório, relacionando às formas e eficácia da aplicação deste artigo como forma de evitar a fraude contra credores e apontar soluções no caso de uma eventual incompatibilidade. Foi utilizado como método de pesquisa a pesquisa bibliográfica, em leis, doutrinas e jurisprudências e desenvolvida através de método dedutivo, partindo de fatos e enunciados para conclusões lógicas a partir do material estudado. Conclui-se que o artigo estudado lesaria o direito do herdeiro em prol do credor e estaria em desconformidade com a lei sucessória de um modo geral.

Palavras-chaves: sucessão, herdeiro, renúncia

Agradecimento

Agradeço a minha tia Silvana pelo apoio e ao professor orientador Fernando Gontijo Cruz pelo profissionalismo e paciência em todas as etapas da realização deste trabalho. Muito Obrigado.

Dedicatória

Dedico este trabalho a meus pais Vera e Luiz, a minha companheira Jéssica e ao meu filho Miguel, pelo apoio, incentivo, carinho e por serem a minha fonte maior de inspiração.

Epígrafe

‘’Somos o que pensamos. Tudo o que somos surge com nossos pensamentos. Com nossos pensamentos, fazemos o nosso mundo. ’’

                                                                                       Buda

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................	8
1 BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DAS SUCESSÕES ....................................	10
Breve histórico acerca do direito das sucessões no direito romano ...............	10
1.2 Breve histórico da evolução do direito sucessório no Brasil ...........................	11
1.3 Fundamentos do direito sucessório ................................................................	13
2 ABERTURA DA SUCESSÃO ............................................................................	17
2.1 O fim da personalidade e o efeito em relação aos bens .................................	17
2.2 Tempo de abertura da sucessão .....................................................................	18
2.3 Aceitação e renúncia da herança ....................................................................	25
3 ANALISE DA (IN) COMPATIBILIDADE DO ARTIGO 1813 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 COM AS DEMAIS NORMAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES.........................................................................................................	28
3.1 Argumentos favoráveis ao artigo 1813 do Código Civil Brasileiro de 2002 ....	28
3.2 Argumentos contrários ao artigo 1813 do Código Civil Brasileiro de 2002 ....	30
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................	34
REFERÊNCIAS .....................................................................................................	36