REPRODUÇÃO ASSISTIDA POS MORTEM E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS

UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA UNIARA

CAROLINE FERNANDES

REPRODUÇÃO ASSISTIDA “POS MORTEM” E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS

CAROLINE FERNANDES

REPRODUÇÃO ASSISTIDA “POS MORTEM” E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara – UNIARA

Orientador: Prof. Luis Otávio Marcelino

FOLHA DE APROVAÇÃO

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TERMO DE AUTENTICIDADE

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

RESUMO

ABSTRACT

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO11

1.ESPÉCIES DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA................................................13

1.1 Inseminação artificial ..................................................................................13

1.2 Inseminação artificial homóloga ..................................................................14

1.3 Inseminação artificial heteróloga ................................................................15

1.4 Fecundação in vitro .....................................................................................15

2. FILIAÇÃO17

2.1 Conceitos de família aos olhos do Código Civil de 1916 e os reflexos da promulgação da Constituição Federal de 1988 ................................................17

2.2 Presunção de paternidade ..........................................................................18

2.3 As diferenças entre filiação e o direito de conhecimento das origens genéticas ..........................................................................................................20

2.4 Filiação biológica ........................................................................................21

2.5 Filiação registral .........................................................................................

2.6 Filiação por reprodução assistida ...............................................................

3. DIREITO DAS SUCESSÕES: CONCEITOS E FUNDAMENTOS ................

3.1 Da abertura do inventário ...............................................................................

3.2 Da capacidade sucessória ..............................................................................

4. REPRODUÇÃO ASSISTIDA POS MORTEM .................................................

CONCLUSÃO

Introdução

Com tantas mudanças trazidas pela ciência e tecnologia a reprodução póstuma é assunto ainda complexo para o direito brasileiro, pois ainda não está devidamente regulamentada, exatamente por esse motivo muitas dúvidas e questionamentos pairam sobre o tema.

De acordo com o art. 1597, III, e V, CC a paternidade é presumida nos casos de reprodução assistida homóloga mesmo que falecido o marido e nos casos de reprodução assistida heteróloga quando houve autorização prévia do marido. Porém, no contexto da lei fica claro apenas o reconhecimento da paternidade, sendo totalmente omisso quanta a sucessão do ser que vai ser concebido.

O legislador não proibiu a reprodução “post mortem”, porém, a Resolução nº 1.358/1992 do Conselho Federal de Medicina restringe o destino que será dado ao material genético em caso de divórcio, doenças graves e falecimento a vontade expressa dos cônjuges e/ou companheiros.

Reconhecida a paternidade de acordo com o princípio constitucional da igualdade entre os filhos voltamos a pensar sobre a sucessão. A lei garante direitos sucessórios a pessoas já nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1798, CC), ou na sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos, desde que vivos no momento da abertura da sucessão (art.1799, I). Pode ocorrer porém, reprodução “post mortem” após a abertura da sucessão, gerando a dúvida: - o ser não terá direito ao patrimônio? Contrariando o direito constitucional da igualdade entre os filhos?

A questão vai além do direito, trata-se também da ética e das ciências avançadas, por isso é tão complexa, talvez um primeiro passo para isso seria o legislador regulamentar a permissão para a reprodução “post mortem” e consequentemente regular a questão sucessória com lapso temporal para abertura da sucessão, garantindo a todos os filhos o direito ao patrimônio.

1.ESPÉCIES DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

1.1 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

O método mais clássico de reprodução assistida, consistente na introdução de determinada quantidade de sémen no interior do útero com a ajuda de um dispositivo especial, não sendo necessário contato sexual, de maneira que os espermatozoides subam até as trompas femininas por seus próprios meios à procura de um óvulo para fecundarem, o que possibilita um início de gravidez normal.

Esse método é eficaz apenas quando o aparelho genital feminino funcionar normalmente, já que necessário que a mulher produza óvulos e que os espermatozoides não encontrem obstáculos até a subida aos óvulos.

A inseminação artificial é utilizada normalmente quando o problema é diagnosticado no homem, caso exista alguma incompatibilidade imunitária entre o sémen e o muco do colo do útero ou também quando o sémen existente não possui a qualidade suficiente para que possa ser tratado em laboratório antes da inseminação, aumentando as possibilidades de gravidez, ou até mesmo quando a origem do problema não foi determinada.

A técnica do procedimento é simples, porém, em alguns casos é necessário que seja realizado vários controles prévios, afim de se determinar qual o período fértil da mulher e aumentar grandemente as possibilidades de obtenção de êxito do procedimento. Existem também casos em que a mulher precisa ser submetida a tratamento hormonal, de modo que a ovulação seja propiciada, aumentando as possibilidades de gravidez.

Para a realização do procedimento, a mulher deve se deitar em uma posição ginecológica, possibilitando o médico a introduzir através da vagina e canal cervical, até alcançar o interior do útero uma fina cânula ligada a uma seringa previamente carregada com sémen, empurrando o êmbolo para que o esperma passe para a cavidade uterina. Após a introdução, a mulher deve permanecer por um período se se levantar.