REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO __ DISTRITO POLICIAL DE JOÃO PESSOA.

JOSÉ PORDEUS, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado na Rua da Travessa, 290, Tambaú, João Pessoa/PB, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme os poderes outorgados pela procuração anexa, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com amparo no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, a fim de que seja apurada infração penal praticada, em tese, por ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, residente à Rua das Acácias, 31-A, Jardim Oriental, João Pessoa/PB, em razão dos fatos expostos a seguir:

I DOS FATOS

JOSÉ PORDEUS, ora o requerente, realizou uma viagem de trabalho, e ao retornar a sua residência, notou que a porta de entrada da sua residência possuía sinais de arrombamento, e encontrava-se entreaberta. Após chamar um vizinho, adentrou na sua residência, e encontrou todos os seus pertences revirados e fora de ordem, tendo registrado tudo por fotos e vídeos.

Em Ato Contínuo, deu-se conta de que teve seu notebook DELL, de última geração, recentemente adquirido, bem como a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em espécie, como também U$ 5.000,00 (cinco mil dólares), em espécie, uma tela do pintor Flávio Tavares avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e uma corrente de ouro avaliada em R$ 12.000,00, subtraídos.

Logo em seguida, o ora requerente foi procurado por sua vizinha, Dona Cleomar, a qual o informou que havia visto o ex-jardineiro do requerente, de nome ANTÔNIO DA SILVA, sair da casa com alguns objetos nas mãos, no dia do acontecimento, e ingressar em um carro que o esperava na frente da residência. É necessário registrar que ANTÔNIO DA SILVA, havia sido demitido por JOSÉ PORDEUS recentemente.

II DOS FUNDAMENTOS

Da análise do acima exposto, resta evidente a existência de robustos indícios delitivos, que apontam a prática do crime de furto, qualificado por rompimento de obstáculo (arrombamento), por Antônio, crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I do Código Penal.

Importa ressaltar que o delito ora descrito, se submete à ação penal de iniciativa pública, sendo portando, o presente requerimento uma verdadeira “notitia criminis”, de cognição mediata, que deve importar em instauração imediata de Inquérito Policial.

Destaque-se, ademais, que não se vislumbra, ao menos neste momento, a incidência, sobre os fatos delituosos em tese praticados, de qualquer excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.

Por fim, registre-se que a lesão patrimonial perpetrada revestiu-se de expressividade, não sendo o caso de reconhecimento do furto privilegiado previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, cuja aplicação pressupõe o pequeno valor da coisa furtada, valor este jurisprudencialmente concebido como aquele que não ultrapassa o montante de um salário mínimo.

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