Requerimento de Instauração de Inquérito Policial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 9ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE MARINGÁ – PARANÁ.

MARÍLIA SILVA SANCHES, brasileira, casada, empresária, portadora do documento de identidade RG n.º: 888.888.888-0 – PR e CPF n.º: 555.555.555-55, residente e domiciliada na Rua Silva Jardim, n.º: 111, Centro, Maringá, Estado do Paraná, por intermédio de sua procuradora judicial infra-assinado (anexo 01), advogada regularmente inscrita na OAB/PR sob n.º: 00.000, com escritório sito à Rua Santos Dumont, nº 1234, Zona 01, Maringá, Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 5º, §5º, do CPP, requerer:

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL,

em face de,

MATILDE CARLITA, brasileira, casada, empresária, portadora do documento de identidade RG n.º: 2.333.444-5 – PR e CPF n.º: 333.444.555-66, residente e domiciliada na Rua das Cananeias, n.º: 222, Maringá, Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

No dia 15 de janeiro de 2013, por volta das 14 horas, a Requerente Marília estacionava seu veículo, Volkswagen Golf, ano 2012, na Avenida Carlos Borges, na cidade de Maringá, quando a Requerente presenciou, a Requerida Matilde vindo em sua direção, para dar início a uma discussão em decorrência da responsabilidade da Requerente Marília sobre a falência da empresa da então Requerida, Matilde.

Segundo testemunhas, em ato contínuo, a Requerida Matilde, riscou o veículo de propriedade da Requerente, causando lhe um prejuízo no montante de R$12.000,00 (doze mil reais), conforme orçamentos, (doc. 02).

Ocorre que a Requerida, ainda estaria dizendo para conhecidos comuns a ela e a Requerente Marília, que essa ocasionou sua falência e que ainda daria o troco àquela, se caracterizando tal manifestação de cunho egoístico.

II – DO DIREITO

Agindo da forma acima descrita, verifica – se que a Requerida (autora do fato) cometeu, em tese, o crime disposto no art. 163, Parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, ou seja, incorre, em tese, no crime de dano, tendo esse como tipo penal objetivo a deterioração, ou seja, estragar ou arruinar, coisa alheia, causando a consequente redução do valor do objeto, conforme orçamento em anexo (doc. 02), a Requerente sofreu com um prejuízo considerável em seu veículo.

Ainda, conforme disposto no inciso IV do supracitado artigo, tem por qualificadora o motivo egoístico e de considerável prejuízo à autora. Este se caracteriza por uma expectativa futura de um possível proveito pessoal, podendo ser de cunho econômico ou moral.

Por fim, o crime em tese cometido, tem por tipo subjetivo o dolo, ou seja, a Requerida teria agido com a vontade livre e consciente de causar prejuízo a Requerente, sem um fim determinado de agir, conforme dispões o art. 18 do Código Penal.

II – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer que seja instaurado o Inquérito