Requerimento Inquérito Policial

Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado da Delegacia de Polícia Civil da Cidade Medianeira - Paraná

                                                INOCÊNCIO INOCENTE, agricultor, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG: 123.456-7 SSP/PR e CPF sob nº 999.888.77-45, residente e domiciliado na Linha Gaúcha, interior na Cidade de Santa Helena - estado do Paraná, vem, através de seu procurador, procuração com poderes especiais anexada nos termos do Artigo (art.) 39 do Código de Processo Penal (CPP), respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL em face de GAIATO LIGEIRO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG 9.876.541-8 SSP/PR e CPF sob nº 888.555.222-99, residente e domiciliado na Rua do Cedro, nº 171, Bairro Três Lagoas, na Cidade de Foz do Iguaçu - estado do Paraná, pelo delito tipo contido no artigo 171, caput, do Código Penal (CP), medida esta com arrimo no artigo 5º, parágrafo 5º, do CPP , conforme razões de fato e de direito a seguir:

I - FATOS

a) No dia 03/02/2016 o noticiante estava transitando pela cidade de Medianeira - Paraná, quando foi abordado pelo investigado, o qual lhe mostrou no jornal, neste dia, quarta-feira, 03/02/2016, os números sorteados no concurso 171 (cento e setenta e um) da mega-sena, cujo prêmio era de um milhão de reais;

b) Posteriormente, o investigado mostrou ao noticiante, que tinha um bilhete premiado deste sorteio;

c) Então, o investigado, contou ao noticiante que havia ido até Medianeira para visitar sua mãe, a qual estava internada, precisando urgentemente de tratamento cujo valor de era R$5.000,00 (cinco mil reais) e que venderia o bilhete por este valor a quem lhe pagasse referida quantia;

d) Neste Momento, o noticiante disse que compraria o bilhete, devendo o investigado apenas aguardar que ele iria até a Cooperativa LAR vender o soja que tinha depositado.

e) Desta feita, relata o noticiante de que combinaram de encontrar-se atrás do Hospital Nossa Senhora da Salete as 20:00 horas, oportunidade está que o investigado afirmou que tinha mais alguns compromissos para resolver em Medianeira.

f) Confidência o noticiante, que na hora marcada, atrás do Hospital entregou ao investigado a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) tendo recebido o bilhete premiado.

g) Narra ainda o noticiante que no dia 04/02/2016 foi até a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para verificar os procedimentos para receber o prêmio, sendo informado pelo gerente de que os números sorteados eram do concurso 171 (cento e setenta e um) e seu bilhete era para o concurso 172 (cento e setenta e dois) qual seria sorteado no sábado (06/02/2016).

II - DIREITO

Aquele que obtém para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzido ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, está sujeito às sanções do artigo 171 do CP. A fraude, a vantagem ilícita e o prejuízo alheio, características fundamentais do estelionato, estão evidentes