RESENHA CRÍTICA REFERENTE AO ARTIGO

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE

ALUNA: FRANCIELLE LEÍCIA VIEIRA SANTOS

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL

MATRÍCULA:201202280269

 TURMA: 2001 (TARDE)

RESENHA CRÍTICA REFERENTE AO ARTIGO: AS DETERMINAÇÕES DA OMS SÃO VINCULANTES AO BRASIL?

No referente artigo, o autor Valério de Oliveira Mazzoli destaca uma questão de grande relevância no atual cenário do nosso país, a obrigatoriedade das decisões ou recomendações das organizações internacionais no país. Com a pandemia do coronavírus (COVID-19) a Organização Mundial de Saúde (OMS) que tem por finalidade promulgar decisões e recomendações aos seu estados-membros, através de acordos e tratados constitucionais que gera uma obrigação jurídica decorrente da ordem internacional.

O autor em seu artigo traz como referência o art. 2º, k, da constituição da OMS, destacando que para atingir sua finalidade, propões acordos, convenções no tocante a assuntos internacionais relativos a saúde e que os países que compõe, anualmente enviará relatórios referentes as medidas tomadas pela organização, o que não tem acontecido por parte de alguns membros, desconsiderando as recomendações, gerando um ato de irresponsabilidade pelo poder executivo.

O Brasil faz parte da OMS e tem como responsabilidade e obrigação atender as ordens e decisões adotadas para assegurar a saúde humana, o que não vem sendo feito por parte do chefe de estado brasileiro que vai de encontro com todas as medidas adotadas afim de evitar maiores contágios e preservação da vida humana. O não cumprimento, a irrelevância das medidas por partes de alguns países viu-se arrependidos e devastados pelo novo coronavírus, assumindo tão logo, seu arrependimento pelo descumprimento das medidas de contingenciamento.

O autor ainda destaque que o direito internacional serve de plataforma básica, garantido o mínimo necessário para que os direitos socias sejam assegurados e levados em consideração. O descumprimento acaba gerando um dano as relações internacionais e o equilíbrio de todo o planeta.

Por fim, diante de todo o cenário caótico que estamos vivendo em virtude do COVID-19, milhares de mortes em todo o mundo, números que são divulgados a toda hora e esses alarmantes devido a propagação instantânea do vírus, não é o momento de desconfiar da notoriedade da ciência, mesmo com todas as incertezas cientificas. O momento é de cooperarmos, agirmos em sintonia e em equilíbrio por que, ainda, o nosso bem maior será sempre a vida humana.

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