RESPONSABILIDADE CIVIL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

RESPONSABILIDADE CIVIL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O homem ao longo de sua história foi desenvolvendo ferramentas a partir de suas necessidades cotidianas. Basicamente, para fazer as tarefas de suas necessidades o homem foi buscando novas ferramentas. Esse processo evolutivo lhe permitiu e permite melhorias e mudanças. Essas mudanças influenciaram na forma de relacionar-se entre si e com a natureza.

Dentre as mudanças ressalta-se o modo de vida que passou de nômade é sedentário. O grande propulsor dessa alteração foi a invenção de algumas ferramentas que lhes permitiram dominar o espaço onde habitava através da agricultura e pecuária. Sem as ferramentas não seria possível ao homem dominar técnicas relacionadas a plantação e criação de animais.

Os recentes avanços tecnológicos trouxeram a humanidade a um ponto muito importante de sua história social.

A inteligência artificial é uma ferramenta bastante útil para muitos setores atualmente e seus avanços tem proporcionado melhorias e comodidades às pessoas, no entanto, muito do que envolve o avanço tecnológico ainda não foi previsto no ordenamento jurídico e suas consequências éticas ainda estão em avaliação.

Além da ausência de norma, a globalização é um entrave na regulamentação jurídica, pois grande parte das empresas desenvolvedoras tem sua sede em outros países que por vezes não tem regramentos semelhantes aos brasileiros.

        Podemos destacar a ética como um dos principais temas de debate quando falamos de inteligência artificial, pois, apesar de realizar diversas atividades de natureza humana, não possuem o radar ético construído pelas sociedades através dos tempos. Mesmo assim, suas ações devem ser avaliadas pela luz do direito civil, buscando a reparação de quaisquer danos causados.

        No Brasil ainda não encontramos julgados e legislação específica sobre o tema, enquanto que países como Estados Unidos, Japão, China e Coreia do Sul já estão em debate as medidas regulamentares relacionadas à robótica e inteligência artificial. A União Europeia, por meio de seu parlamento, está à frente nesse debate, já estando com uma Resolução voltada para a matéria. Porém ainda não existe uma lei no mundo que regulamente a questão.   Com o uso cada vez mais constante de robôs e softwares que representam a inteligência artificial, nota-se que é necessário criar um conjunto de normas jurídicas voltadas para o tema.

Ao pensar uma forma jurídica de responsabilidade civil quando se tratar de danos não patrimoniais a idéia é que o diploma legislativo se limite a compensar a parte lesada. A explicação para tanto, é que os danos são efeitos da conduta de agente não humano. Busca-se com esse entendimento determinar as informações que podem formar uma base comum para a partilha de informações entre homens e máquinas sem problemas.

A implicância é a mesma do Estado ou da empresa, onde ao trabalho será relacionada a responsabilidade objetiva ou a gestão de riscos. Sobre a responsabilidade civil pelos danos dados por equipamentos de inteligência artificial a Resolução traz uma série de considerações. Essas considerações servem para qualquer uma das máquinas ou softwares até aqui apresentados.

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