RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

SOCIEDADE PERNAMBUCA DE CULTURA E  ENSINO[pic 1]

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

               

PRÉ - PROJETO

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

ROMERO ALEXANDRE SILVA LEAL FERREIRA

 

                                                 RECIFE/2010

ROMERO ALEXANDRE SILVA LEAL FERREIRA

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

Pré – projeto apresentado como exigência do curso de direito da faculdade de ciências humanas de Pernambuco como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em direito.

Coordenador: Emílio Lins.

                                                  Recife - 2010

SUMÁRIO

1. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica;
2. Justificativa;
3. Objetivo Geral;

Objetivos específicos;

1. Metodologia utilizada;
2. Cronograma de atividades;
3. Bibliografia básica.

   

                           

1. Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Jurídica.

Há muito, somente ouvia-se falar em responsabilidade penal da pessoa física, pois dotada de personalidade, era o único sujeito capaz de ser submetido aos preceitos criminais. Todavia, com o advento da Constituição Federal de 1988 o entendimento retro mencionado sofrera modificações diretas, uma vez que os artigos 173, § 5º e 225, § 3°, passaram a admitir essa possibilidade. Ademais, em 12 de fevereiro de 1998, o surgimento da Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente n. 9.605 representou a efetividade dos referidos dispositivos constitucionais. Ainda assim, observa-se que parte da doutrina resiste à admissão desta responsabilidade. Desta feita, o presente estudo tem como objetivo primordial a análise da responsabilização penal do ente jurídico, tema atual que originou diversas discussões e externou um aparente conflito de entendimentos, que devido a sua complexidade perdura até os dias atuais. O método de raciocínio utilizado no presente estudo científico baseia-se essencialmente no método dialético. Por outro lado, o método de procedimento funda-se basicamente no método dogmático-jurídico.

2. Justificativa

   Com o advento da Lei de Protecção Ambiental n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conferiu-se à norma constitucional supra-colacionada plena aplicabilidade, ante a expressa previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, na hipótese de violações de bens jurídicos ambientais.

   Nos bastidores do mundo jurídico brasileiro, encetaram-se acirradas discussões doutrinárias a respeito da constitucionalidade desse diploma legal. A meu ver, entretanto, a clareza do § 3º do art. 225 não autorizaria a controvérsia instalada. Não é este, de qualquer sorte, o tema que proponho debater.

1. Objetivo Geral

Pretendo analisar alguns aspectos da responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito da Lei Ambiental Brasileira, avaliar os contornos jurídicos de seus dispositivos e, ainda, sugerir algumas intervenções legislativas para torná-la apta aos fins a que se destina, sem se esquecer das garantias constitucionais conquistadas ao longo dos tempos.

3.1Objetivos específicos

1. Tutela Jurídica do meio ambiente – A importância da proteção do meio ambiente toma percepção de forma gradativa e tem sido objeto de preocupação em âmbito mundial, tendo em vista que o homem moderno começara a sentir as conseqüências da industrialização e tornar-se apreensivo com o futuro da espécie humana.
2. Da Pessoa Jurídica - A pessoa jurídica surgiu da tendência de associação do homem; da reunião de pessoas visando um interesse comum. O espírito de associação nos homens, obedece a duas forças fundamentais, simultâneas e concorrentes: a) de um lado, a tendência inata do homem para o convívio em sociedade; b) de outro, a acenada vantagem que resulta da conjugação de forças e que se expressa pelo princípio mecânico da composição das forças.
3. Responsabilidade penal da Pessoa jurídica - A responsabilidade penal da pessoa jurídica, apesar de não ser uma questão com pouco tempo de existência, demonstra a atualizada percepção do papel das empresas no mundo contemporâneo.

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1. Metodologia utilizada

A metodologia que vou utilizar:

• A realização de um breve estudo sobre Tutela jurídica do meio ambiente;
• A profunda na Lei n. 9.605/1998
• O levantamento do tema será bibliográfico;

5. Cronograma de atividades

Atividade/mês	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV
Elaboração do projeto monográfico	X
Apresentação ao orientador,entrega do projeto monográfico	X
Elaboração da monográfia		X	X
Apresentação ao orientador				X
Correções e alteração				X	X	X
Apresentação à banca examinadora							X