RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAL

ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR - APES[pic 1]

CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ - CHRISFAPI

BACHARELADO EM DIREITO - VIII BLOCO

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAL

PIRIPIRI-PI

OUTUBRO DE 2014

PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAL

Projeto apresentado como requisito básico para a obtenção da 2ª nota para avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do Curso de Bacharelado em Direito.

Professor (a) Orientador (a): Maria dos Remédios Magalhães Santos

PIRIPIRI-PI

OUTUBRO DE 2014

PROJETO DE PESQUISA

Patrícia Alves de Oliveira Monteiro ^[1]

1 TEMA

RESPONSABILIDADE CIVIL

2 TEMA DELIMITADO

RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAL

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3 PROBLEMATIZAÇÃO

Não é fácil responsabilizar ou até mesmo identifica em certos casos aqueles que são responsáveis por seus animais em diversas situações, uma vez que em alguns casos os donos se omitem, isso é bem comum em casos de animais soutos em vias públicas, onde os mesmos chegam a causar danos irreparáveis, porem também se constatasse danos causados por animais domésticos, os mais comuns são aqueles causados por cães. Entra assim em vistas os fatores ocorridos para o acontecimento do fato.

O CC/02 traz em seu corpo textual o artigo 936 onde expõem que o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por esse causado, se não provar culpa da vitima ou força maior. Segundo esse artigo fica evidente o fato de se provar que houve omissão, imprudência ou até mesmo irresponsabilidade do dono na guarda do animal, porem como prova esses fatos no que diz respeito ao animal em via pública se maioria das vezes não se consegue identificar nem mesmo o responsável pelo animal.

Seguindo esse pensamento adverte Silvio Rodrigues que “a prova da relação de causalidade, que incumbe a vítima é fundamental”. (Direito civil, cit., v.4, p. 140, n.49). Por esse um fato de provas a mais jurisprudências sobre esses fatos ocorridos do que doutrina explicativa, principalmente no que tange a responsabilidade por animais em vias públicas já que cabe não só ao dono do mesmo mais também ao estado fiscalizar e punir o responsável pelo animal que esteja souto podendo causar acidentes, isso sem falar nos animais silvestres.    

O CC de 2002 trás ainda que a responsabilidade passa do dono do animal para aquele que detém a guarda do mesmo, ou seja pode passar a um arrendatário, comodatário ou depositário, pode ainda passar também ao ladrão quando o dono é privado da guarda por um furto ou roubo.  

No que diz respeito ao município, esse é regido por uma norma interna, no qual está responsável pela fiscalização a apreensão de animais soutos em toda extensão urbana do município, sendo responsável ainda pela aplicação da devida norma municipal, devendo aplicar multas aqueles que não a seguir.

Considerando o exposto acima, pergunta-se: Como fazer valer a responsabilidade pelo dano causado por animal ao seu dono ou detentor do dever de guarda e precaução? 

4 JUSTIFICATIVA

Com observância ao exposto anteriormente, o animal será sempre da responsabilidade de alguém, não tendo assim como dizer que os atos danosos produzidos por ele será a responsabilidade de quem o dentem ou do ente responsável por seu acolhimento.

No que diz respeito aos animais domésticos é de total responsabilidade de seu dono ou daqueles citados anteriormente a sua guarda, ou seja, caso não seja culpa exclusiva da vitima o dono do animal, que por não se precaver para evitar que este ataque uma pessoa, respondera objetivamente por sua falta.

Casos bastantes debatidos em todo o âmbito social são os ataques realizados por cães de raças ferozes, onde se espoem que o problema esta na raça do animal, porem seguindo pensamento doutrinário, o dono ou detentor do animal deverá tomar precauções explicitas, como aviso que na casa tem animal feroz, manter esse em local seguro, onde o mesmo não possa escapar, se ele tem facilidade de pular cercas ou murros se precaver para que seja tomada todas as medidas de segurança necessária para que seja evitado que o animal possa pular e ataca alguém.

Outro ponto relevante diz respeito aos animais de grande porte em vias públicas como BR, cabe ao estado fiscalizar e recolher esses animais para evitar acidentes, caso isso não ocorra o estado será responsável pela reparação do dano causado a terceiro por animal solto na estrada.

 

5 OBJETIVO GERAL

Conforme Roberto Gonçalves, a responsabilidade civil segue a teoria clássica, ou seja segue três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e a relação de causalidade entre o fato culposo e o mesmo dano.

Antigamente a forma de responsabilizar era seguir a lei de talião “olho por olho, dente por dente”, não se procurava o fator culpa, era resolvido da forma mais humana, a forma bruta de se sentir vingado ou justiçado, com o passar do tempo e após a criação de um ente superior, o legislador buscou vedar essa forma de punibilidade, extinguindo a justiça com as próprias mãos.

Diante desse contexto, esse trabalho busca demostrar o dever de guarda e a responsabilidade do individuo e dos entes governamentais no que diz respeito a responsabilidade pelos animais, identificando que mesmo um fato produzido por um ser irracional pode e deve ser punido e reparado por aqueles que detêm o dever de assegurar e fiscalizar.

5.1 Objetivos Específicos

*Definir quem responde pelo dano causado por animal;

*Identificar a responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal souto em fiscalização;

 *Identificar o papel do estado e do município no âmbito de responsabilidade pelo dano causado por animal e ate onde os mesmos são responsáveis pela indenização;

*Verificar a necessidade de uma fiscalização mais severa, próxima onde possa evitar que esses danos sejam causados.

6 METODOLOGIA

A pesquisa, consoante Lakatos (2010), consiste em um procedimento reflexivo sistemático, controlado e crítico que permite descobrir novos fatos ou dados em qualquer campo do conhecimento. Portanto, a pesquisa se constitui no caminho para conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais.