A Responsabilidade Civil POR Danos Causados ao Meio Ambiente e a Efetividade das Sanções Aplicadas

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

CâMPUS LONDRINA

CURSO DE DIRIETO

NATHALIA CRISTINA DE MELLO VIEIRA

A Responsabilidade Civil POR Danos Causados ao Meio Ambiente e a Efetividade das Sanções Aplicadas

LONDRINA

2020

NATHALIA CRISTINA DE MELLO VIEIRA

A Responsabilidade Civil POR Danos Causados ao Meio Ambiente e a Efetividade das Sanções Aplicadas

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia de Pesquisa do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Orientador: Prof. Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx

LONDRINA

2020

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Lista de abreviaturas e siglas

ABNT	Associação Brasileira de Normas Técnicas
Color.	Colorido
comp.	Compilador
coord.	Coordenador
DVD	Digital Video Disc
ed.	Edição
Ed.	Editor
f.	Folha
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ideal.	Idealizador
il.	Ilustrador
ISBN	International Standard Book Number
NBR	Norma Brasileira Regulamentar
P&b	Preto e branco
p.	Página
PUCPR	Pontifícia Universidade Católica do Paraná
SIBI	Sistema Integrado de Bibliotecas
trad.	Tradutor

SUMÁRIO

1        Introdução        4

1.1        Problematização        4

1.2        Objetivos        5

1.2.1        Objetivo Geral        5

1.2.2        Objetivos Específicos        5

1.3        Justificativa        5

2        rEFERENCIAL TEÓRICO        7

2.1        Análise a respeito da responsabilidade civil em geral        7

2.2        Da responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro        8

2.2.1        Título da seção terciária        8

2.2.1.1        Título da seção quaternária        9

2.3        Dos métodos de sanção aplicados aos crimes ambientais        10

2.4 DA ALTERNATIVA ÀS SANÇÕES APLICADAS ATUALMENTE PARTINDO DE UM VIÉS HISTÓRICO        10

3        metodologia        11

4        cronograma        12

Referências        13

APÊNDICE A – TÍTULO DO APÊNDICE        14

APÊNDICE B – TÍTULO DO APÊNDICE        15

ANEXO A – tÍTULO DO ANEXO        16

ANEXO B – tÍTULO DO ANEXO        17

1. Introdução

Por mais que a natureza tenha a capacidade de se regenerar, sua velocidade não tem sido suficiente para suportar os danos causados pela ação humana. A atual situação do planeta traz riscos reais a vida na Terra. Diante desta, se faz necessário o surgimento de leis ambientais na intenção de inserir no homem uma consciência ambiental, mesmo que coagida. Ao trazer pata si a capacidade de regulamentar dobre o assunto o Estado pretende, ou ao menos deveria pretender, preservar a exploração dos recursos disponíveis na intenção de assegurar a vida sob todos os aspectos.

Quando em 1500 os Portugueses teriam “descoberto” o Brasil, não hesitaram em explorar todas as riquezas encontradas em nosso território dentre elas, o ouro, café, açúcar e o famoso pau-brasil. No ano de 1605 foi criada a primeira lei protecionista florestal brasileira, que proibia o corte da madeira sem expressa autorização real e seu descumprimento era motivo para rígidas punições. Entretanto, entre os interesses da coroa não estavam proteger e preservar a flora e a fauna do Brasil, mas sim, monopolizar a exploração deste precioso recurso.  

Na época do brasil como colônia, foram elaboradas mais algumas normas de cunho ambiental, mas todas pretendiam favorecer a exploração portuguesa.  Ademais, a preocupação com o meio ambiente teve suas principais discussões iniciadas nas décadas de 70, 80 e 90, tornando-se, enfim importante para toda a humanidade. Desta maneira, a atual Constituição Federal do Brasil prevê em seu art. 225 um direito subjetivo público em que proporcione a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, em que obriga a coletividade e o poder público a defende-lo e preserva-lo para as futuras gerações.