RESUMO SOBRE O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA
Por: Lucílio Duarte • 21/5/2022 • Relatório de pesquisa • 961 Palavras (4 Páginas) • 188 Visualizações
UNIFAMEC
LUCILIO DUARTE DE MOURA
RESUMO SOBRE O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA
Camaçari - Bahia
2022
LUCILIO DUARTE DE MOURA
RESUMO SOBRE O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA
Resumo apresentado a Universidade Famec na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito ministrada pelo professor Igor do 1° semestre do curso de Direito.
Camaçari - Bahia
2022
RESUMO SOBRE O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA
O caso dos exploradores de caverna é um estudo fictício proposto pelo jusfilósofo Lon L. Fuller (1902—1978) para ensinar as principais linhas de pensamentos jurisprudenciais em voga no final dos anos 1940 nos Estados Unidos.
O CASO
Um descoramento de terra inesperado deixa cinco exploradores de caverna presos em seu interior. Depois de contatar a superfície por rádio, descobrem que levarão dez dias para resgatá-los. Porém, em dez dias os exploradores amadores estarão provavelmente mortos de inanição.
Diante daquela situação os exploradores questionaram aos médicos se sobreviveriam alimentando-se de um de seus colegas, o que foi confirmado pelos médicos. Quando consultaram um médico, um oficial do governo e um ministro religioso sobre o dilema, não foi obtida a resposta. Desligam o rádio e prosseguem no jogo voraz. Entretanto o explorador que havia realizado a proposta decide não continuar com a execução da alternativa sugerida pelo próprio. Os demais exploradores decidem continuar com o jogo de dados para decidir quem serviria de alimento. E o Roger Whetmore foi a vítima. Mesmo declinando a proposta anteriormente feita.
Após o resgate, os exploradores restantes foram hospitalizados e devidamente tratados. Depois, foram todos indiciados pelo assassinato de Roger Whetmore e condenados à forca pelo Tribunal de Primeira Instância do condado de Stowfield. Os réus, então, mandaram em conjunto um comunicado para o chefe do Executivo, requisitando a comutação da pena para prisão de seis meses. E assim também o fez o juiz que presidiu o julgamento. Os acusados apelaram à Segunda Instância alegando vício, exibindo argumentos e fatos necessários para a apreciação perante este Tribunal, composto por cinco juízes
O caso é julgado no ano 4300 no país fictício da Comunidade de Newgarth[ii]. Segundo as leis penais dos Estatutos da Comunidade de Newgarth. “Quem quer que prive intencionalmente a outrem da vida será punido com a morte”. N.C.S.A. (n.s.) § 12-A.
Com base nessa norma, os quatro exploradores são julgados e condenados à morte por homicídio depois de serem resgatados.
O JULGAMENTO
Os condenados recorreram da sentença ao Tribunal Supremo de Newgarth. Os cinco juízes dessa corte expuseram as justificativas de seus votos conforme diferentes escolas de pensamento jurídico. Começando pelo presidente do Tribunal Supremo, Truepenny, os votos são os seguintes:
Juiz Truepenny
Após o relatório, Truepenny defende a aplicação precisa da lei. Sendo assim, se a corte inferior pronunciou um julgamento de que não era justo o fez sob o texto legal. Os réus realizaram a conduta típica de deliberadamente matar um dentre eles, mesmo que com a desistência da vítima de tirar a sorte. Seu voto foi pela condenação. Entretanto, convida seus colegas a subscreverem a um pedido de indulto a ser decidido discricionariamente pelo Chefe do Executivo do Estado.
Juiz Foster
O voto de Truepenny chocou o ministro Foster. Foster argumentou que as leis postas naquela situação se fundamentam no direito natural e que as situações extremas excluíram o comportamento dos réus da esfera da lei positiva, análogo à legítima defesa. Sob a perspectiva jusnaturalista, o direito a vida sobrepõe as leis de Newgarth. Adicionalmente, se o Estado esteve disposto a sacrificar dez vidas para salvar outras (morreram dez pessoas durante o resgate), o mesmo Estado deveria aceitar o direito de viver desses quatros. Propõe uma teoria do propósito da lei para interpretação do tipo penal. Seu voto é pela absolvição dos acusados.
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