REVISTA VEXATÓRIA -DIREITO ADQUIRIDO OU MAIS PRIVAÇÕES ?

REVISTA VEXATÓRIA, DIREITO ADQUIRIDO OU MAIS PRIVAÇÕES ?^[1]

Quirino, Ivane Bueno

1. INTRODUÇÃO

A visibilidade da questão nas midias sociais e estratégias de enfrentamento do tema  REVISTA VEXATÓRIA se constitui em um grande paradoxo, pois apesar das inegáveis subestimações e exposições a que são submetidos os familiares dos presos ao adentrarem o sistema penitenciario Brasileiro e exercer o direito de visita ao seu familiar , existe a necessidade e obrigatoriedade do Estado pelo zelo à vida do reeducando e do efetivo contingente de trabalhadores do sistema penitenciario. Assim sendo torna-se necessário uma maior reflexão sobre a questão que perpassam a questão social no Brasil e suas implicações na execução das políticas publicas ,de assistência social e dos Direitos Humanos.

•                                             Shecaira (2013) ao tratar do pensamento de                     Émile Durkheim aponta que para o referido pensador: “haverá anomia, compreendida como ausência ou desintegração das normas sociais, sempre que os mecanismos institucionais e o Estado, reguladores do bom gerenciamento da sociedade não estiverem cumprindo seu papel, haverá violência ! 

É preciso levar em consideração todo o caminho percorrido pelos familiares  e seus costumes, como se deu o processo da prisão do seu familiar, bem como os traumas psicologicos nas pessoas revistadas vexatóriamente.

DESENVOLVIMENTO

No começo do ano de 2015 no Brasil houve a iniciativa de  providencias dos Direitos Humanos para minimizar a questão da Revista Vexatória nos presídios. Foram muitos os abusos cometidos, reclamações chegando a Defensoria Pública de maus tratos, humilhações e subestimações aos familiares de presos nas penitenciarias e cadeias. Relativamente ao direito adquirido de não mais ter exposições e humilhações nas tão famosas e mal ditas revistas vexatórias, e voto vencido para a Defensoria,quanto a  inconstitucionalidade do ato, observo um equívoco que fora dos contextos jurídicos e dentro das linguagens populares:”O molho ficou mais caro do que o peixe!” VIDEO

 “ Destaca-se : Revista Vexatória exposição de mulheres e familiares a humilhantes revistas, onde nuas e descalças, são examinadas nos cabelos, orelhas, bocas, roupas, e genitálias na frente de outras mulheres estranhas, idosas e crianças, para terem o direito de visitação do seu familiar nos presídios.” FOTOS

•                                        [...]E se estamos em anomia, palavra que tem origem no grego, de acordo com Shecaira (2013), significando sem lei e conotando a ideia de iniquidade, injustiça e desordem, ou, se estamos em crise, que esta sirva a construção de um novo sistema de regras de conduta, pautado na inclusão, na cidadania, no respeito, na independência e na liberdade, já que é a soma das nossas diferenças o que nos torna únicos.

Abolição condenou o negro a estar excluído do mercado competitivo de trabalho. Longe de equiparar-se ao trabalhador assalariado branco, estrangeiro ou nacional, permanecendo na regressão ocupacional e ao desequilíbrio social (Santamaria, 1998).

3. CONCLUSÃO

Entende-se que num país onde os preconceitos e a discriminação racial ainda não foram totalmente zerados, ou seja, onde os alunos brancos pobres e negros tem tratamento diferente, uma vez que uns são discriminados pela condição socioeconômica e outros são discriminados duas vezes pela condição racial e socioeconômica, as políticas ditas universais defendidas, sobretudo pelos intelectuais não contemplam ainda as mudanças substanciais esperadas para o equilíbrio de valores independentemente de raça e condição socioeconômica.