Razões para a rescisão do contrato de trabalho

empregador o direito de aplicar apenas uma punição.

QUESTÃO OBJETIVA A rescisão indireta é:

a) a dissolução do contrato de trabalho sem justa causa.

b) a extinção do contrato de trabalho a prazo determinado.

c) a demissão requerida pelo empregado.

d) a dissolução antecipada do contrato de trabalho, a prazo determinado, requerida pelo empregado.

e) a resolução do contrato de trabalho pelo empregado por falta grave do empregador.

I - 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;

(Inciso II renumerado pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

II - 30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

(Inciso III renumerado e alterado pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

§ 3º - Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

§ 4º - É devido o av