Recurso de Revista
Por: qfdmonteiro2018 • 21/2/2018 • Trabalho acadêmico • 3.154 Palavras (13 Páginas) • 209 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRT DA 00ª REGIÃO
Proc. 000000000
(Nome, os prenomes) __________________, (estado civil), (existência de união estável), ( profissão ), devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ____ ou CNPJ/MF____, com endereço eletrônico(e-mail) ____, residente e domiciliado(a) Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, no Estado de ____, Cep. ____, com fulcro no art. 319, II do CPC/2015, por intermédio de seu procurador, infrafirmado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, onde recebe as intimações, vem à douta presença de Vossa Excelência, propor: para, inconformado, data venia, com a decisão contida no v. acórdão de fls. .... e seu complemento (embargos) fls. ......, dela recorrer para o EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO em grau de
RECURSO DE REVISTA
fazendo-o apoiado nas alíneas “a” e "c", do artigo 896, da CLT, por entender que o julgado recorrido violou literal dispositivo de lei federal, bem como de matéria constitucional – súmula do STF, como se verá a seguir, no desenvolvimento do presente recurso, articulado nas razões anexo.
O presente recurso é perfeitamente adequado à espécie, pois a decisão atacada é de última instância, bem como é tempestivo, uma vez que interposto no prazo legal, e o preparo está sendo realizado com o pagamento do valor estipulado pela Corregedoria do TST, conforme guia que segue anexa, bem como de que as custas processuais já foram quitadas por ocasião da propositura do Recurso Ordinário, com complemento em virtude da elevação do valor da condenação, conforme guia anexa.
A demonstração do cabimento do presente Recurso de Revista interposto pelo Empregador, está inserida nas articulações contidas nas razões de recurso anexo.
Requer, então, que após processado e formalizado o recurso, em conformidade com os ditames legais, sejam os autos remetidos à Superior Instância (TST), para a sua devida apreciação e julgamento.
Termos em que pede deferimento.
SÃO PAULO, ____ dezembro de __________
Advogado OAB/SP
Proc. 0000000000000000000000
R A Z Õ E S DE
R E C U R S O DE R E V I S T A
Pela Recorrente (Reclamada)
NOME.
Senhores Ministros do Tribunal Superior do
Trabalho.
Ínclitos Julgadores.
Em que pese o respeito que nos merecem os Doutos prolatores do v. acórdão objurgado, não pode o mesmo prevalecer como entrega final da prestação jurisdicional, uma vez que esse decreto judicial não está correto, tendo se afastado da lei, dos ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, senão vejamos.
DOS FATOS
Trata-se de Ação de Indenização por Acidente de Trabalho proposta contra a ora Recorrente, com o intuito de se buscar sua condenação no pagamento de indenização por danos material e moral, decorrentes de acidente de trabalho.
Registra-se que a Recorrente foi condenada em primeira instância e, posteriormente, as indenizações foram majoradas pelo tribunal a quo.
A decisão proferida em primeira instância, condenou a Recorrente ao pagamento de indenização por danos morais, fixados esses em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e danos materiais (pensão decorrente da morte da vítima), no montante de R$ 112.992,00 (cento e doze mil, novecentos e noventa e dois reais).
Na fixação da pensão, a magistrada de primeiro grau, pautou-se pelo seguinte critério:
Remuneração bruta R$ 1.200,00
(-) Pensão recebida do INSS R$ 986,00
Resultado R$ 214,00
Expectativa de vida da vítima 71 anos = 852 meses
Indenização – (R$ 214,00 x 852meses) R$ 182.328,00
Ambas as partes (recorrente e recorridos), interpuseram recurso ordinário.
Em julgamento dos recursos, o tribunal a quo, deu provimento parcial ao recurso da RECORRENTE, reconhecendo assim a culpa concorrente.
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