Relaxamento da Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE _____ .

ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o

n°, portador do RG n°, residente e domiciliado na rua, número, bairro, cidade,

estado, CEP, endereço eletrônico, por seu (a) advogado (a) que a esta

subscreve, conforme procuração anexa a este instrumento, vem

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO

DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º, LXV da

Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelos motivos

de fato e direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente em questão no dia ___, por volta das 22h, estava em sua

residência, no endereço ___, quando ouviu um barulho em seu quintal.

Pensando se tratar de um ladrão, abriu a janela de sua casa e percebeu que

havia alguém caminhando dentro dos limites da sua propriedade, por não ser

possível identificar devido a escuridão, com um revólver, deferiu três tiros contra

o invasor, matando-o.

Imediatamente após o ocorrido, dirigiu-se à delegacia de polícia, onde

comunicou o ocorrido, oportunidade em que foi preso em flagrante pela prática

do crime de homicídio.

II. DO DIREITO

Considerando os fatos acima expostos, Excelência, não há motivos para

a manutenção da prisão do caso em questão, pois trata-se de flagrante ilegal,

isso porque a apresentação espontânea do requerente não encontra

correspondência com nenhuma das hipóteses dispostas no artigo 302 do Código

de Processo Penal, fica claro, desse modo, o seu interesse em esclarecer o

ocorrido.

Outrossim, a atitude do Requerente foi de agir com o objetivo de zelar por

sua vida e de sua propriedade, visto que acreditou que se tratava de um ladrão,

caracterizando-se como legítima defesa, hipótese tratada no artigo 25, do

Código Penal, que diz: "Entende-se em legítima defesa quem, usando

moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou

iminente, a direito seu ou de outrem", sendo causa de exclusão de ilicitude,

conforme artigo 23, II, do Código Penal.

Sendo assim, a prisão em flagrante do Requerente deve ser

imediatamente