Relaxamento da Prisão em Flagrante
Por: Priscila Rodrigues • 28/4/2023 • Trabalho acadêmico • 389 Palavras (2 Páginas) • 62 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _____ .
ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o
n°, portador do RG n°, residente e domiciliado na rua, número, bairro, cidade,
estado, CEP, endereço eletrônico, por seu (a) advogado (a) que a esta
subscreve, conforme procuração anexa a este instrumento, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO
DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º, LXV da
Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelos motivos
de fato e direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente em questão no dia ___, por volta das 22h, estava em sua
residência, no endereço ___, quando ouviu um barulho em seu quintal.
Pensando se tratar de um ladrão, abriu a janela de sua casa e percebeu que
havia alguém caminhando dentro dos limites da sua propriedade, por não ser
possível identificar devido a escuridão, com um revólver, deferiu três tiros contra
o invasor, matando-o.
Imediatamente após o ocorrido, dirigiu-se à delegacia de polícia, onde
comunicou o ocorrido, oportunidade em que foi preso em flagrante pela prática
do crime de homicídio.
II. DO DIREITO
Considerando os fatos acima expostos, Excelência, não há motivos para
a manutenção da prisão do caso em questão, pois trata-se de flagrante ilegal,
isso porque a apresentação espontânea do requerente não encontra
correspondência com nenhuma das hipóteses dispostas no artigo 302 do Código
de Processo Penal, fica claro, desse modo, o seu interesse em esclarecer o
ocorrido.
Outrossim, a atitude do Requerente foi de agir com o objetivo de zelar por
sua vida e de sua propriedade, visto que acreditou que se tratava de um ladrão,
caracterizando-se como legítima defesa, hipótese tratada no artigo 25, do
Código Penal, que diz: "Entende-se em legítima defesa quem, usando
moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem", sendo causa de exclusão de ilicitude,
conforme artigo 23, II, do Código Penal.
Sendo assim, a prisão em flagrante do Requerente deve ser
imediatamente
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