Relaxamento de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ .

JOSÉ ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da célula de identidade RG nº _, inscrito no CPF sob o nº _, residente e domiciliado na _, na cidade de _, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, ADVOGADO, inscrito na OAB sob o nº _, com escritório profissional localizado na _, na cidade de _, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 301, I, do Código de Processo Penal, pelas razões expostas a seguir.

DOS FATOS

No dia 10.03.2011, José Alves estava conduzindo seu automóvel na estrada que tangencia sua propriedade rural quando uma equipe da Polícia Militar, que por ali passava a fim de procurar um individuo foragido, o parou e assim, atendendo as ordens, José Alves saiu de seu veículo e realizou o teste de alcoolemia em aparelho alveolar.

Após, José foi preso em flagrante delito, por supostamente ter cometido o crime do art. 306, da Lei 9.503/97, c/c art. 2º, II, do Decreto 6488/2008, sendo levado à Unidade de polícia judiciária, onde não o permitiu o direito de comunicar o seu advogado e nem os seus familiares.

DOS DIREITOS

Dispõe o art. 5º, LXV, da Constituição Federal a prisão ilegal será imediatamente relaxada, assim sendo neste caso é de rigor o relaxamento da prisão em flagrante, onde o acusado foi coagido pela autoridade policial, o qual foi obrigado a produzir provas contra si mesmo, desrespeitando o art. 157 do Código de Processo Penal, assim como o princípio constitucional da não auto incriminação, que está assegurado no art. 5º, LXII da Constituição Federal e ainda desrespeitando o mesmo, com a não permissão de se comunicar com seu advogado e seus familiares por dois dias após o dia da prisão.

Ademais, é claro a não observância da presunção de inocência assim como a inofensividade do acusado, que não apresenta risco a ordem pública, não justificando a sua prisão e a manutenção desta, impondo-se o seu relaxamento.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer que seja deferido o pedido de relaxamento da prisão em flagrante com fundamento no art. 310, I, do Código de Processo Penal; que seja concedida a liberdade provisória com fundamento no art. 310, paragrafo único do Código de Processo Penal; expedindo-se o alvará de soltura em favor de José Alves.

Termos em que,

Pede Deferimento,

Local, Data

ADVOGADO

OAB