Relaxamento de prisão - Raimundo nonato OAB

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Criminal da Comarca ___

RAIMUNDO NONATO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG _, CPF _, domiciliado e residente em _, vem, por sua advogada infra-assinada (anexo 1), à presença de Vossa Excelênci requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

 com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da CF/88, combinado com com artigos 304 e seguintes do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS:

Ontem, por volta das 22 horas, o requerente encontrava-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Aturdido com a situação e munido de um revólver, abriu a janela de sua casa para verificar a situação e percebeu a presença de uma pessoa, que não pode identificar devido à escuridão, caminhando em sua propriedade.

Buscando a proteção a proteção vital de si mesmo e de sua família atirou três vezes em direção ao sujeito não identificado com o propósito de espantar o intruso. Ao sair do interior de sua residência, Raimundo constatou que havia atingido a vítima em região letal e que se tratava de um adolescente que, sem motivos racionais, adentrou em seus domínios.

Imediatamente o requerente sse dirigiu à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o ocorrido. De maneira errônea o Delegato Plantonista, após ouvir os fatos, prendeu Raimundo em flagrante pelo crime de homicídio.

1. DO DIREITO

A prisão em flagrante de Raimundo constitui constrangimento ilegal, pois, houve apresentação espontânea do requerente.

Haja vista que inexiste prisão por apresentação, pois, o art. 302 do CPP elenca situações em que o acusado foi surpreendido em situação de flagrante delito, o que não é o caso dos autos.

A finalidade primordial da prisão em flagrante é evitar a fuga do indiciado, que não é necessária quando há apresentação espontânea.

A necessidade de cessar tal constrangimento ilegal é nítida, pois o que está sendo ferido é a liberdade de locomoção do requerente, direito fundamental da pessoa, e que neste casso corresponde à sua liberdade física, sua liberdade corporal.

Não resta dúvida que houve cristalina violação à liberdade de locomoção, um dos direitos fundamentais do ser humano, amparado e protegido no Estado Democrático de Direito.

1. DO PEDIDO

Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, com a expedição do alvará de soltura, como medida de inteira justiça.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, Data

Advogada, OAB