Remedios consitucionais

Habeas Corpus	Habeas data	Mandado de Segurança	Mandado de Injunção	Ação Popular
Proteção da liberdade de locomoção	Acesso a retificação de informação de bancos de dados públicos ou entidade não governamental de caráter público	Qualquer direito que não é protegido pelo habeas corpus e habeas data, mas ter que ser um direito líquido e certo e a lesão tem partir de uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública	A proteção é de liberdade constitucional, que para o seu exercício necessitas de uma regulamentação que não existe.	Anulação de uma ato que seja lesivo que tem interesse público no sentido amplo, patrimônio, meio ambiente, moralidade administrativa.
Legitimidade Ativo:Qualquer pessoa pode entrar com o H.C, não tem nenhuma formalidade.	Legitimidade Ativo:Qualquer pessoa física ou jurídica desde que seja informações pessoais, de ordem personalíssima.	Legitimidade Ativo:Individuo e coletivo.Individuo:Todos aquelas pessoas que querem defender seus próprios interesses.Coletivo:Aqueles constitucionalmente legitimados Partido político,sindicato, associações e entidades de classes.	Legitimidade Ativo:Qualquer pessoa física ou jurídica pode ingressar, hoje pode haver M.Injunção coletivo em analogia ao mandado de segurança coletivo.	Legitimidade Ativo:Cidadão brasileiro com título de eleitor.
Legitimidade passiva:Autoridade que participou da ilegalidade ou abuso de poder.	Legitimidade passiva:Entidade Governamental ou entidade de caráter público que negou a informação ou autorização dos dados.	Legitimidade passiva:Pessoa Física agente público que praticou a ilegalidade ou abuso depoder.	Legitimidade passiva:órgão  ou entidade responsável pela regulamentação daquele direito	Legitimidade passiva:É o autor do ato que foi o violador da questão do patrimônio
Capacidade Postulatória:Não precisa de advogado	Capacidade Postulatória:Precisa de advogado	Capacidade Postulatória: Precisa de advogado	Capacidade Postulatória: Precisa de advogado	Capacidade Postulatória: Precisa de advogado

Obs.:Também é aplicada a prisão civil.A C.F brasileira diz que é possível a prisão civil em duas situações:Depositário infiel e pensão alimentícia, mas a súmula vinculante 25 diz que é ilícito a prisão civil do depositário infiel.Nesta situação prevalece a sumula, porque pois os direitos fundamentais devem ser interpretados da melhor medida possível, quanto mais proteger melhor.Também com base ao tratado internacional,o depositário infiel é por causa do tratado internacional são José da Costa Rica, porque somos participantes deste tratado internacional.Hj só é possível a prisão do devedor de pensão alimentícia.

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