Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

ELIAS DE SOUZA SILVA

PROJETO DE MONOGRAFIA

RESCISÃO INDIRETA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO PELO

  EMPREGADOR DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

MOGI DAS CRUZES –SP

AGOSTO/2.011

ELIAS DE SOUZA SILVA

RESCISÃO INDIRETA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO PELO

  EMPREGADOR DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Braz Cubas, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso

MOGI DAS CRUZES –SP

AGOSTO/2.011

SUMÁRIO

1. TEMA..................................................................................................................
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................................
3. PROBLEMA........................................................................................................
4. HIPÓTESE DE ESTUDO...................................................................................
5. OBJETIVOS.......................................................................................................

1. Objetivo Geral.........................................................................................
2. Objetivo Específico..................................................................................

1. JUSTIFICATIVA.................................................................................................
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..........................................................................
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...........................................................
4. PROPOSTA DE SUMÁRIO................................................................................

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................

TEMA

RESCISÃO INDIRETA

DELIMITAÇÃO DO TEMA

 RESCISÃO INDIRETA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO PELO  EMPREGADOR DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

PROBLEMA 

A rescisão Indireta costuma ser, no entanto, um tipo de ação pouco utilizada pelo empregado, daí surge à questão: A ação é dificilmente propositada porque dificilmente o empregador infrinja as regras do contrato de trabalho? Ou porque o empregado se sujeita às infrações justamente para manter o emprego.

HIPÓTESE DE ESTUDO

 O estudo demonstrará os casos concretos previsto em lei, assim, poderá responder aos empregados e a sociedade qual a solução diante da referida questão.

OBJETIVOS

Objetivo Geral: Este trabalho tem a finalidade de fazer uma análise reflexiva sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho, no intuito de demonstrar para os empregados e a sociedade em geral os seus direitos com relação à rescisão de contrato por justa causa, numa relação de trabalho que forçosamente induz a ser interrompida por circunstâncias extracontratuais. O estudo demonstrará os casos concretos previsto em lei, tendo em vista que hoje existem inúmeras pessoas que não tem conhecimento sobre o referido assunto, e isso é preocupante, pois por conseqüência disso inúmeros empregados são injustiçados em muitas empresas por não conhecerem os seus direitos.

Objetivo Específico:

a) Identificar os direitos e deveres do empregado e do empregador com relação ao contrato de trabalho

b) Especificar a Rescisão indireta com os motivos da justa causa do Empregador previsto em lei.

c) Abordar a eficácia e os deveres da rescisão indireta prevista no artigo 483 da CLT.

JUSTIFICATIVA

O tema a ser pesquisado, vem a ser um dos assuntos pertinentes ao direito do trabalho, do qual o pesquisador tem o interesse de aprimorar o conhecimento em relação à matéria. Por conseguinte, trata-se de assunto de interesse da sociedade brasileira, que cotidianamente alguns empregados sofrem da referida questão por falta de conhecimento ou até mesmo por insegurança, perdoando tacitamente as infrações cometidas pelo empregador afim de não perder o emprego. O estudo trará um conhecimento geral em relação à Rescisão Indireta, de modo que atinja o objetivo de solucionar o problema tão enfrentado pelos empregados diante os empregadores. A pesquisa será realizada no âmbito nacional, devido à grande proporção que vem atingindo a população brasileira “os empregados do território nacional”.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

        Primeiramente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Especificadamente, em seu artigo 483, define a rescisão indireta ou dispensa indireta, como forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador.

        Contudo, é necessário verificarmos alguns conceitos pertinentes ao direito do trabalho, que certamente as Doutrinas demonstraram alguns parâmetros, interpretações e soluções.

Deste modo, escolhi para o estudo alguns doutrinadores, entre eles: Sergio Pinto Martins, em seu livro: O direito do Trabalho, 26ª Edição, Atlas, São Paulo, 2.010, que interpreta as condições e obrigações do contrato de trabalho; Gilson Gonçalves, em seu livro: Resumo Prático de Rescisão de Contrato de Trabalho, 4ª edição, Juruá, São Paulo, que exemplifica e esclarece as formas, direitos e deveres da Rescisão do Contrato de Trabalho; Carlos Henrique Bezerra Leite, em seu Livro: Direito Processual do Trabalho, 9ª edição, Ltr, são Paulo, 2.011, que traz em sua obra a forma processual adequada ao direito material.