Resenha: Cidadania e Direitos Humanos, de Maria V. M. Soares

FICHAMENTO: SOARES, Maria Victoria de Mesquita Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas), n. 104, Direitos Humanos, Cidadania e Educação, 1998.

André Ricardo dos Santos Lopes

• Situando os Direitos Humanos:

“(...) terminada a parte mais repressora do regime militar, a ideia de que todos, independentemente da posição social, são merecedores da preocupação com a garantia dos direitos fundamentais e não mais apenas os presos políticos, que já não existiam, não prosperou como era de se esperar. A defesa dos direitos humanos – DH – passou a ser associada à defesa dos criminosos comuns que (...), pertencem, em sua esmagadora maioria, às classes populares. (...) a questão deixou de ter o mesmo interesse para segmentos da classe média que teve familiares e amigos presos no tempo da ditadura militar. (...) depois da defesa dos direitos daqueles perseguidos pelo regime militar se estabeleceria uma cunha, uma diferenciação profunda e cruel entre ricos e pobres (...).” (p. 40)

“O tema dos DH, hoje, permanece prejudicado pela manipulação da opinião pública, no sentido de associar direitos humanos com a bandidagem, com a criminalidade. É uma deturpação. Portanto, é voluntária, ou seja, há interesses poderosos por trás dessa associação deturpadora. (...) parece necessário às classes dominantes criminalizar as classes populares associando-as ao banditismo, à violência e à criminalidade; porque esta é uma maneira de circunscrever a violência que existe em toda a sociedade, apenas aos ‘desclassificados’, que, portanto, mereciam todo o rigor da polícia, da suspeita permanente, da indiferença diante de seus legítimos anseios.

(...)

É o medo dos de baixo se revoltarem, um dia, que motiva os de cima a manterem o estigma sobre a ideia dos direitos humanos.” (p. 40).

1. O que são os direitos humanos e em que eles se diferem dos direitos dos cidadãos?

1. Cidadania e direitos da cidadania:

1. “Dizem respeito a uma determina ordem jurídico política de um país, de um Estado, no qual uma constituição define e garante quem é cidadão, que direitos e deveres ele terá em razão de uma série de variáveis.” (p. 41).
2. Não são universais – estão afixados numa específica e determinada ordem jurídico-política; são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política.
3. A ideia de cidadania é uma ideia eminentemente política, que não necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas.
4. Em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos (que são mais amplos e abrangentes).
5. Em nenhuma hipótese os direitos ou deveres do cidadão podem ser evocados para justificar violação de direitos humanos.

1. Direitos Humanos:

1. São aqueles que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca de todo ser humano.

1. Características:

1. Universais: Referem-se à pessoa humana na sua universalidade.

1. Naturais [tenho alguns problemas com essa denominação]: 

I - Porque dizem respeito à dignidade da natureza humana; Vinculados à natureza humana.

II – Porque existem antes de qualquer lei e não precisam estar nela especificados para serem exigidos, reconhecidos protegidos e promovidos (Isto porque é uma grande conquista da humanidade ter chegado a algumas conclusões sobre a dignidade e a universalidade da pessoa humana e sobre o conjunto de direitos associados à pessoa humana).

1. Históricos: Mudaram ao longo do tempo, num mesmo país e o seu reconhecimento é diferente em países distintos, num mesmo tempo.

• “O núcleo fundamental dos Direitos Humanos é evidentemente, o direito à vida. Mesmo esse, (...) é um valor histórico, (...) evoluiu com as mudanças históricos e até nos dias de hoje pode ser eventualmente contestado, em razão de especificidades culturais.” (p. 43)

1. Indivisíveis e interdependentes: À medida que são acrescentados ao rol dos direitos fundamentais da pessoa humana, eles não podem mais ser fracionados (você tem o direito até aqui, daqui para frente é só para os homens ou só para as mulheres, ou só para os ricos, ou só para os sábios etc.)

1. Exemplos de direitos naturais dos direitos e deveres ligados à cidadania:

1. Criança: não é cidadã; mas tem integralmente o conjunto dos Direitos Humanos.
2. Doente mental: Não é um cidadão pleno (não é responsável pelos seus atos); continua integralmente credos dos Direitos Humanos.
3. Indígenas: Não é um cidadão por inteiro (tutelados); devem ser integralmente respeitados em seus Direitos Humanos.

• “O fato de nós termos um julgamento moral que nos leve a estigmatizar uma pessoa, mesmo a considera-la merecedora das punições mais severas da nossa legislação, o que é natural e mesmo desejável [!?], não significa que tenhamos que excluir esse pessoa da comunidade dos seres humanos.

(...) esse julgamento moral pode ocorrer de várias maneiras. Pode ser, por exemplo, aquele que exclua determinados militantes políticos como ‘terroristas’ (...). O terrorista pode perder a cidadania, mas continua fazendo parte da comunidade dos seres humanos (...), mas continuará portador de direitos fundamentais [Segundo Pérez-Luño, Direitos Humanos ≠ Direitos Fundamentais, mas entendi o ponto].” (pp. 42-43).

1. O que estamos querendo dizer quando falamos em dignidade humana?

1. É evidente que todos sabemos, quando diante de um fato concreto, se aquilo atinge nossa dignidade, ou a diginidade de alguém.

1. Características essenciais do ser humano que fundamentam a dignidade essencial para a compreensão dos Direitos Humanos:

I – A racionalidade criativa;

II – O uso da palavra, como sinal exterior mais óbvio da superioridade da espécie humana;