Resenha de Direitos Humanos

Universidade Estácio de Sá

Andressa da Costa

Matrícula: 201508921687

Direitos Humanos

Resumo

Rio de Janeiro

2015

Andressa da Costa

Matrícula: 201508921687

Direitos Humanos

Resumo

Relatório final, apresentado a Universidade Estácio de Sá, como parte das exigências para a obtenção de nota da disciplina História do Direito Brasileiro, ministrada pelo Professor Claudio Freitas.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015.

Os direitos humanos são uma expressão viva do relacionamento que deve prevalecer e ser reconhecido entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.  Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza por completo. E hoje, é um dos mais importantes instrumentos de nossa civilização visando assegurar um convívio social digno, justo e pacífico. Sendo assim, o respeito aos direitos humanos é imperativo para a sobrevivência de toda a humanidade.

A denominação dos direitos humanos pode ser convergida em direitos fundamentais, é o que aponta José Luiz Quadros de Magalhães.

A primeira geração dos direitos humanos formalmente emoldurados foi gestada no século XVII, que embasou ideologicamente a luta que culminou com a criação do Estado Moderno e a transição do sistema feudal para o capitalismo. O direito de liberdade era a garantia da livre iniciativa econômica, livre manifestação de vontade, livre câmbio, liberdade de pensamento e expressão, liberdade de ir e vir, liberdade política, mão de obra livre.

A segunda geração, é resultado do embate entre as forças sociais, que se dá com o desenvolvimento do modelo burguês da sociedade. Compreendem os direitos sociais, os direitos relativos à saúde, educação, previdência, e assistência social, lazer, trabalho, segurança e transporte.  

Os direitos econômicos são aqueles direitos que estão contidos em normas de conteúdo econômico, o direito ao pleno emprego, transporte integrado à produção, e direitos do consumidor.

Os direitos políticos são aqueles de participação popular no poder do Estado, sendo que a sua diferença essencial para os direitos individuais, não exige nenhum tipo de qualificação em razão da idade e nacionalidade para o exercício, enquanto que para os direitos políticos, determina a Constituição requisitos que o individuo deve preencher.

A terceira geração de direitos humanos, os denominados direitos dos povos ou direitos da solidariedade, envolvem as expectativas em torno de temas do interesse geral, quais sejam, a biodiversidade, o meio ambiente, entre outros.

A preocupação com os Direitos do Homem começa com o estabelecimento da ordem burguesa, associada a ideia de liberdade e igualdade. Os Estados Unidos foram o primeiro pais a formular expressamente uma declaração de direitos do homem, no entanto é na Declaração do Homem e do Cidadão, em 1789, que obteve maior expressão, devido às repercussões da Revolução Francesa. E foi a constituição francesa de 1791 que incorporou a Declaração de 1789, ingressando os direitos do homem no constitucionalismo moderno, expressos nos direitos do cidadão.

A incorporação dos Direitos Humanos à ordem internacional é decorrência de um longo período de avanços e retrocessos políticos e sociais. Paulatinamente os Estados começaram a estabelecer normas internacionais que embora não reconhecessem a personalidade, pretendiam proteger a pessoa humana.

Após a 2° Guerra Mundial, sente-se a necessidade de criar mecanismos eficazes que protejam os Direitos Fundamentais do homem nos diversos Estados. É desta forma que se fará a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americana dos Direitos do Homem, entre outras declarações, convenções e pactos, além de organizações não estatais, sendo que estas organizações atuam hoje como maior destaque, a Anistia Internacional, a Comissão Internacional de Juristas, e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos.

O mundo pós Segunda Guerra, encontra a novidade da divisão do mundo em duas áreas de influência, uma norte americana e a outra soviética. A partir de 1989, com a queda do Muro de Berlim, o mundo se depara com uma nova realidade nas correlações das forças políticas e ideológicas, com o avanço da democracia nos países que outrora configuravam o bloco comunista. Entretanto, constata-se que a mesma ordem econômica mundial que favorece países desenvolvidos, é responsável pelo extermínio de adultos e crianças diariamente em todo o chamado terceiro mundo, por fome e pela violência gerada pela injustiça social, que gera o atraso cultural, o trabalho escravo, a prostituição infantil, a exclusão social e econômica e avilta a condição humana de muitos em benefício exclusivo de uns poucos detentores do poder local. Esta realidade é o desafio para os teóricos dos Direitos Humanos, responsáveis pela divulgação da ideia, pela formação de consciências, único meio eficaz de se realizarem os Direitos Humanos.

A globalização, é um fenômeno que envolve as mais variadas relações entre pessoas e entre instituições, resultando do profundo desenvolvimento da ciência e da tecnologia,  numa redefinição dos papéis dos Estados, dos indivíduos, das comunidades, da sociedade, das empresas e dos novéis blocos político-econômicos regionais.

Indiscutivelmente, só se atingiu esse estágio de inter-relacionamento graças ao formidável desenvolvimento científico, tecnológico e dos meios de comunicação. O saber e a notícia, aos poucos deixarão de pertencer a uma casta privilegiada.

A globalização é uma das mais importantes questões do final deste século. Está sendo adquirida uma maior consistência, a despeito da evidente constatação de desrespeitos em vários pontos do mundo. Porém ainda é muito abordado temas como a pobreza, a democracia e os instrumentos legais e jurídicos de efetivação dos direitos humanos. A preocupação internacional sai da retórica e procura a concretude. Assim, a globalização, também é responsável pela universalização dos padrões culturais e da necessidade de equacionamento comum de problemas que afetam a totalidade do planeta.