Resenha Crítica

MANTELLI, Gabriel Antônio Silveira. Por que precisamos falar sobre direito ambiental?. São Paulo: Carta Capital, 2017. Disponível em:. Acesso em: 19 julho 2018.

Gabriel Antônio Silveira Mantelli é Graduado em Direito, está mestrando Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é Pesquisador do Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento da FGV, com experiência em direito ambiental, sustentabilidade e socioambientalismo. Em seu artigo intitulado “Por que precisamos falar sobre direito ambiental?” busca discutir e argumentar sobre como o direito ambiental e seus protagonistas são vistos pela sociedade, e os desafios que os mesmos enfrentam ao levantar essa bandeira, destacando o desconhecimento e a parva percepção da abrangência do seu campo de atuação, necessitando-se de discussão sobre o tema na sociedade.

O autor apontou os motivos para o desconhecimento hodierno da essência do Direito Ambiental, e como a situação se torna combustível para os profissionais deste ramo do direito, desconstruírem a visão simplista que limita sua aplicação cotidiana. O autor destaca nossa educação numa “lógica individualista, materialista e utilitarista”, como limitadora da aplicação deste direito na sociedade, contrariando o artigo 225 da CF/88, sendo mister a participação da sociedade na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado. Destaca-se o histórico de formação do direito ambiental, e sendo o Brasil signatário de diversos Tratados e Convenções Internacionais, as questões ambientais permanecem atuais, devendo estas serem discutidas, não sendo um debate de, mas para as gerações futuras. Na leitura torna-se evidente que o Direito Ambiental perpassa os mecanismos de proteção da fauna e da flora, visando sim conhecer e disciplinar a relação homem-ambiente, com fulcro na prevenção e manutenção da qualidade do Meio Ambiente Natural, Cultural, e de Trabalho, primando pelo desenvolvimento econômico sustentável com condições de trabalho salubres, e pela preservação cultural com vistas na melhoria da qualidade de vida das populações.

O artigo em epígrafe, destaca o quão é desafiador atuar na seara do Direito Ambiental, com domínio do tema e clara escrita, o autor traz a urgente reflexão do quanto é mister a discussão e aplicação principalmente do Princípio da Participação Popular na Proteção do Meio Ambiente, e o da Prevenção com vistas a adoção de medidas informativas e educacionais que evitem o dano ao ambiente.

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