Resenha Crítica do Livro "Dos Delitos e Das Penas"

INTRODUÇÃO

“Dos Delitos e Das Penas” é uma obra que marca o início do Direito Penal moderno, sendo ela inspirada nas ideias defendidas pelos filósofos iluministas. Sendo assim, não podemos esperar nada muito inédito em sua obra, tendo em vista que o autor realiza, na verdade, uma ligação de dois pensamentos (contratualista e utilitário). Com o intuito de auxiliar no entendimento das questões que envolvem o Direito Penal, Cesare Beccaria escreveu essa obra que se mantém atual, pois discute as relações existentes entre o Direito Penal e temas como justiça, ideologias e conflito social.

RESUMO

No período em que escreveu o livro, Beccaria se encontrava diante do século XVIII, também denominado como “século das luzes”; era um momento de grandes transformações sociais, econômicas, culturais e políticas naquela época de regime totalitário que era exercido pelo monarca e, também, pela igreja católica. Nesse contexto, Beccaria pontuou sobre as leis e punições, tendo como base análises filosóficas e morais. É interessante evidenciar a clareza de Beccaria ao se expressar no decorrer do livro, fazendo-se entender independentemente do público atingido. Dessa forma, ele obteve êxito em estimular as pessoas a exigir reformas legislativas na esfera penal necessárias naquele contexto.

Beccaria, mesmo sem fazer uma referência direta ao princípio da legalidade, posiciona-se favorável a ideia de que somente as leis, elaboradas pelos legisladores, podem fazer o papel de julgamento de delitos. É importante salientar que, para o autor, as leis devem ser claras e de fácil entendimento para que sejam compreendidas por toda a população, o que ajudaria a amenizar a quantidade de crimes cometidos. E quem infringisse a lei serviria de exemplo para os demais, dando a certeza de que, se eles fizerem o mesmo, serão punidos igualmente. Mas, deve ficar claro que a aplicação das penas não deveria ser tida como uma espécie de vingança contra o criminoso, o autor apenas compactuava com a ideia de proporcionalidade da pena, ou seja, a sanção aplicada deve ser compatível com o delito praticado, caso contrário haverá o risco de ocorrer a destruição dos sentimentos morais do homem.

Um grande mérito do Beccaria é o fato de que sua obra contém uma das primeiras críticas à pena de morte. O autor explicou que ninguém possui o direito de retirar a vida de alguém e, além disso, ele alegou que não era a favor da pena capital, pois acreditava que o contínuo exemplo de um indivíduo encarcerado amedronta mais do que a morte. Entretanto, ironicamente Beccaria entra em contradição com o próprio pensamento ao defender situações em que a pena de morte poderia vir a ser aplicada: quando o criminoso, mesmo estando preso, atentar contra a segurança pública, podendo, assim, produzir uma revolução contra o governo.

Em sua obra, o autor compactua com a ideia de reabilitação e ressocialização do detento, tendo assim uma visão mais humanista acerca da prisão de criminosos, não admitindo, dessa forma, nenhum tipo de prática de tortura no ambiente prisional. Porém, não podemos descartar totalmente que Beccaria não tenha a concepção de que a prisão tem um caráter punitivo e sancionador também.

CONCLUSÃO

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