Resenha Critica: Os Delitos e das Penas

RESENHA CRÍTICA

Cesare Beccaria em sua obra “dos Delitos e das Penas” segue a linha de pensamento que consiste em abordar as diversas dimensões do direito penal, de forma clara, concisa precisa e completa.

Esta obra é qualificada e utilizada por todo o mundo, sendo a mesma considerada como uma das mais ricas em conteúdo transmitido e é tratada até hoje como harmoniosa, mesmo tendo a ciência do Direito passado por diversas modificações e transformações ao longo dos séculos.

O livro foi criado em 1763 e publicado em 1764, sendo considerada uma peça fundamental no estudo do direito tangendo de modo particular o Direito Penal. De forma bastante sucinta, esta agrega diversos assuntos que entrelaçam a compreensão da área jurídica, mesmo esta sendo complexa.

No ponto de vista prático, esta obra é fantástica, pois engloba de maneira prática a forma que devem ser regidas as leis e consequentemente as punições, dadas a indivíduos que cometem os delitos, abrangendo de forma justa e humanitária todos os passos do julgamento até as penas em si.

Ela não se detém aos aspectos substanciais que ocupam o Direito, pelo contrário, pois propõe através desta uma análise crítica onde examina os abusos dos séculos passados a ele, trazendo as fontes da moral que são julgadas pelo autor como a convenção, as leis e as revelações.

As leis segundo Beccaria podem ser dividas entre naturais e divinas, sendo que as naturais variam de acordo com as vantagens ou se tornam imprescindíveis.

Através de seus ensinamentos jesuítas e influência iluminista, e após o tempo passado na prisão, Beccaria foi capaz de analisar as diversas injustiças que o réu sofria até chegar ao julgamento de seus atos. Atos estes que geralmente eram extraídos a força através de torturas desumanas e brutais, mesmo que o réu não os tivesse cometido, este era coagido a assumir os crimes.

Fica claro na obra de Beccaria que quando o indivíduo sacrifica uma parte de sua liberdade serve para que o mesmo possa usufruir do restante da mesma em segurança tanto a própria quanto para a sociedade, remetendo à constituição de Soberania Nacional, dando ao soberano a função de depositário das Leis e a reunião de todas as leis dá o direito de punição.

Entretanto se o exercício do poder se afastar do contrato estabelecido, este será considerado como um ato injusto. Diante de tal iniquidade ao que se refere ao código penal antigo, Beccaria aprimorou os pensamentos que dizem respeito a valorização da dignidade, reintegração social e extinção dos meios brutais, que poderia chegar a morte das penas atreladas e crimes forçados por diversificados fatores.

Ainda segundo o autor, as leis devem ser criadas, aplicadas e representadas por magistrados como um meio de resolução adequado a vida social promovida pelos representantes legais, que possuam poderes coercitivos, dando desta forma, condição adequada de punição.

Este descreve ainda que existem duas formas de derrotar os delitos: a prova perfeita e a imperfeita. Na primeira, é condizente com o sentido magno, pois indica a capacidade material do individuo de provar o contrário, pois esta está claramente perpetuada em incertezas.

Já na segunda, a certeza