Resenha Crítica: O que é tributo?

Inicialmente, a tributação é um fenômeno tão antigo quanto a humanidade, e foi criado com a necessidade de um aglomerado de pessoas dentro de uma estrutura organizacional, visando atender, em qualquer época, as carências comuns. Em seu estado primitivo ou ate mesmo civilizado, sentiu-se essa carência quando a solução ocorreu in natura, para que fosse remunerado aqueles que eram escolhidos para as tarefas em favor da coletividade, logo era desvinculada a cultura de subsistência própria e de sua família. Com isso, tínhamos então um fator de desenvolvimento no Tributo.

Mais adiante, surgiram as chamadas Receitas Parasitas, que era uma forma de penalidade onde os vitoriosos colocavam encargos aos que foram vencidos e assim a receitas obtidas era reparações de guerra ou algum produto de extorsão, pilhagem, saques e exploração dos vencidos.

Na china, o povo já tratava de tributar imóveis, florestas, águas, lagos e os rios, pastagens, bem como indústrias e mercadorias, estes inicialmente eram tributados na décima parte do rendimento. Na Índia antiga, no Código de Manu, foi criado um corpo funcional composto por pessoas de confiança e um regulamento de tributação que era baseado na fertilidade dos terrenos e nos lucros do comércio. No antigo Oriente, na Caldeia uma ordem administrativa admirável, na Pérsia a.C., era chamado de pequeno estado tributário do Medas, por assim manter uma tributação para pagamento das milícias, através se sátrapas que eram uma espécie de prefeito, e este eram fiscalizados por pessoas de confiança do rei, para que fosse acompanhado o lançamento, arrecadação e recolhimento dos tributos ao erário régio. E com tudo isso foram cunhadas as primeiras moedas metálicas, chamadas de dáricas, em homenagem ao Rei Dário, que deu grande organização à questão das Finanças Públicas, cirando a figura do orçamento.

Porém, foi na Grécia antiga que se aperfeiçoou a administração pública com a criação do Ministério de Finanças e dos coletores de tributos, que eram fiscalizados por inspetores e magistrados e ainda uma espécie de revisores de contas, chamados lojistas.

E de forma que se inspirou na sabedoria e experiência grega, o Estado Romano Representou o ápice da organização antiga e adotou um verdadeiro sistema tributário.

Na Idade Média, em um primeiro momento o tributo era exigido em decorrência do poder arbitrário ou discricionário do Estado, e em um segundo momento transformou-se em uma relação de Direito, vinculando Estado x Cidadão através de um vínculo obrigacional para que, em uma fase posterior poder porta-se como instrumento jurídico de obtenção de receita pública, definido por lei, fazendo surgir a fase moderna.

Com isso, é fácil observar de forma nítida a evolução das várias formas e significados do tributo. E atualmente o conceito de tributo esta vinculado ao artigo 3º do Código Tributário Nacional, que diz que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Hoje, no Brasil, temos algumas espécies de tributos que fazem parte de uma corrente chamada Teoria Pentapartite, onde se encontram 5 tipos de tributos: os impostos, as taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições