Resenha Crítica de Direito Processual Penal

Resenha Crítica de Direito Processual Penal

O reconhecimento fotográfico é um sistema importante para o processo penal brasileiro, e respectivamente contribui de forma significativa para a investigação criminal. No entanto, o reconhecimento de pessoas podem ser uma problemática quando utilizada de forma errada, podendo causar danos e injustiças quando usada como único mecanismo probatório no processo.

O reconhecimento de pessoas está prescrito no artigo 226 do código processual penal brasileiro, sendo então um mecanismo importante para a investigação criminal, porém jamais pode ser usado como meio de prova, segundo o STJ, ainda que confirmado em juízo. Porém, sabe-se que como apresentado no documentário essa decisão não é respeitada e muitas pessoas são condenadas injustamente devido a prova fotográfica e a falta de perícia criminal.

Outrossim, o reconhecimento facial trata-se de uma técnica de identificação biométrica, na qual tem o objetivo de identificar um determinado sujeito com mais precisão e rapidez. Esses dados são disponibilizados em um banco de dados que contém mais de 50,2 milhões de brasileiros, conforme mencionado pela Polícia Federal. Dessa forma, é feita uma análise do perfil do sujeito com base em certas características, sendo elas: o contorno do rosto, cicatrizes, distância entre olhos e nariz, etc. No Brasil essa tecnologia é implementada em vinte estados. Sendo que três estados estudam a possibilidade de aplicá-lo, e os quatros demais não utilizam e nem planejam utilizá-lo.

No entanto, há críticas sobre a eficácia do reconhecimento facial, pois não possui 100% de eficácia, tendo a possibilidade de ocorrer falhas e gerar consequências gravíssimas. Tendo em vista isso, a população negra é a mais acometida a sofrer com as falhas do reconhecimento facial. Pois, conforme pesquisas feitas por meio do projeto Gender Shades, desenvolvido pelas pesquisadoras em inteligência artificial Joy Buolamwini e Timnit Gebru, foi observado que a maioria dos sistemas foram testados em pessoas brancas, por sua vez dificultando a eficácia para as demais raças existentes.

Diante disso, é óbvio e mais do que certa a problemática na vida desses injustiçados, no qual ficam com a ficha suja, dificultando a vida pessoal, principalmente ao tentarem ingressar no mercado de trabalho. Além disso, como mostrado na reportagem, muitos injustiçados voltam a serem réus em outros processos devido ao chamado “livro de reconhecimento”, em que ficam gravados imagens fotográficas de pessoas que por algum motivo foram ré, e assim sendo utilizadas para reconhecimentos de possíveis criminosos, por tanto sem levar em consideração os indivíduos inocentes presentes no então livro.