Resenha Declaração Universal dos Direitos Humanos

Resenha Declaração Universal dos Direitos Humanos

No dia 10 de Dezembro de 1948 na Assembleia das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada e aceita por todos os países membros, ao qual aceitaram a divulgação irrestrita nas instituições educacionais dos países constituintes.

        A mesma assegura os direitos e obrigações de qualquer ser humano, que se encontra no âmbito social, ao qual considera todos os nascidos com direitos iguais, dignidade e liberdade. A declaração não difere o ser por qualquer particularidade, seja ela étnica, credo, gênero ou social.

        Entre seus direitos básicos esta em seus artigos o direito a liberdade, vida, segurança, saúde e educação. A mesma ainda proíbe qualquer tipo de escravidão, tortura, prisão arbitraria exilio e da direito a ampla defesa mediante os delitos cometidos, assim como a proibição de ampliação da pena mediante a existente na legislação atual.

        Nos direitos focados a habitação e privacidade são garantidas o direito a vida privada e preservação da honra e reputação, assim como o direito de liberdade de locomoção e residência nas fronteiras de cada Estado além da liberdade de abandonar ou retornar ao seu país de origem sem restrições, quando constatado perseguição o individuo tem direito a asilo em um país constituinte sem perder sua nacionalidade.

        Dentre os direitos legais é garantido o direito ao matrimonio em constituir família, desde que ambas as partes estejam em acordo. O direito a participar da politica do país constituinte desde que elegido pelo povo mediante voto secreto ou processo parecido. O Direito a usufruir dos serviços públicos em sua amplitude além da liberdade de expressão e credo desde que não fira o direito do próximo.

        O Direito ao trabalho também consta na declaração assim como o direito de constituir associação ao qual também não pode ser obrigado a participar. E por ultimo, mas não menos importante é garantido o direito a um padrão de vida aceitável ao bem social, cuidados especiais na maternidade e acesso ao âmbito escolar ate o ensino médio e participação da vida cultural e artística da comunidade onde se encontra.