Resenha Direito Internacional Tributário

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-Graduação em Direito e Planejamento Tributário

Resenha Crítica de Caso

LETICIA FERREIRA MARINHO

Trabalho da disciplina Direito Internacional Tributário

Tutor: Prof. Darlan Alves Moulin

Recife/ PE

2020

CASO:

Whelan Pharmaceuticals: Fatores Fiscais e Seleção Global de Local

BREVE SÍNTESE DO ARTIGO:

Situada nos Estados Unidos, a empresa Whelan Pharmaceuticals, com $ 3 bilhões em vendas, tem uma importante missão ao decidir onde produzir seu mais novo produto, Varex. Ela deve apontar e fazer negócios entre impostos significativos, marketing, fabricação e fatores financeiros.

O caso em tela, aponta as três reuniões do Comitê de Localização e Suprimento da Whelan, onde os gerentes seniores consideram diversas localizações, incluindo Porto Rico, Irlanda, Europa Continental, e Maryland.

Na primeira reunião, os gerentes de marketing fiscal e de fabricação apresentam informações de cada local, suas preferências de funções, além de discutirem suas preocupações e suposições diferentes.

Na segunda reunião, os mesmos apontam detalhes adicionais, sondam mais profundamente as considerações um do outro, e chegam a conclusão que devem eliminar Porto Rico e Maryland da consideração. O caso se encerra com a preparação para o voto final dos gerentes.

Fatores importantes como a presença de mercados chaves, por questão de estratégia e também de marketing, devem ser levados em consideração. Assim como regulamentos governamentais, deveres, e a necessidade de verbas pecuniárias e boas vantagens também.

REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE O ARTIGO:

Varex, produto em desenvolvimento pela Whelan Pharmaceuticals, trata-se de um medicamento cardiovascular, sendo o maior segmento de mercado doméstico. Sendo assim, haviam chances do medicamento ser bem sucedido e líder de vendas, porém era cedo demais para tal prognóstico.

Podemos identificar alguns pontos importantes nessa reunião entre Comitê de Localização e Suprimento da Whelan. O Comitê possui a missão de identificar os locais para fabricação do mais novo produto da Whelan, que estava prestes a entrar no terceiro estágio de teste clínico. Nos Estados Unidos, os locais apontados foram Marylande, Porto Rico e Irlanda, assim como outros pontos da Europa.

A recomendação era clara, a Whelan deveria posicionar todos os estágios de fabricação em um só lugar. A produção deve ocorrer em um só lugar, facilitando a distribuição e venda ao redor do mundo. Isto exploraria as potenciais economias e facilitaria o cumprimento dos padrões governamentais de boas práticas de fabricação e regulamentos ambientais que regiam o transporte de material muito perigoso.

As vendas europeias, na indústria farmacêutica, aumentavam rapidamente, mais do que nos Estados Unidos. A Whelan possuía uma presença relativamente fraca em mercados estrangeiros. A presença a longo prazo na Europa era uma estratégia muito alinhada com o empurrão recente de alta gerencia para melhorar a posição global.

Para o departamento fiscal, a parte tributária é afetada por inúmeros fatores, incluindo alíquotas locais e regras, alíquotas retidas em distribuições como dividendos e Royalties, definição dos preços de transferências de taxas, política de repatriação, como suprir os produtos, capital mundial e estrutural legal. Aponta-se ainda duas ferramentas de planejamento de impostos que são importantes para a Whelan, são elas: preços de transferências e benefícios fiscais.

Num período anterior, a Whelan beneficiou-se de isenção de impostos disponíveis em Porto Rico, porém, estava cada vez mais difícil prever o que aconteceria. Porto Rico tenta proteger os benefícios, a força oposição cresce.

Do ponto de vista fiscal, a Whelan ficaria melhor na Irlanda, porém é possível identificarmos vantagens e desvantagens, se compararmos a Porto Rico. As vantagens seriam a baixa da alíquota e potencial para o crédito de impostos estrangeiros. Como desvantagem, recentes regulamentos de preços de transferência e aplicação significam que o lucro irlandês poderia sofrer baixa. Sendo assim, a Irlanda oferecia a oportunidade de diferimento de impostos, enquanto Porto Rico oferecia isenção.