Resenha crítica do livro "O que é uma constituição?"

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

CAMPUS BACABAL

CURSO DE DIREITO BACHARELADO

INGRID LAYSA SALES MORORÓ

Resenha crítica do livro “O que é uma constituição?”

Bacabal - MA

2020

INGRID LAYSA SALES MORORÓ

Resenha crítica do livro “O que é uma constituição?”

Atividade avaliativa apresentada à disciplina Direito Constitucional I do Curso de Direito do Campus Bacabal como requisito parcial para obtenção de nota regimental.

Professora: Dyhelle Mendes

        

BACABAL - MA

2020

Resenha crítica do livro “O que é uma constituição?” do autor Ferdinand Lassalle

O escritor e político Ferdinand Lassalle, nascido no ano de 1825 na Alemanha, foi um notável teórico do socialismo. Em 1862 lançou a obra intitulada “O que é uma constituição?”, expondo aos seus leitores de forma clara e objetiva os problemas que afirmava envolverem uma Constituição e guiando os mesmos em uma jornada de reflexão sobre qual seria a verdadeira essência constitucional.

Com capítulos curtos e uma escrita de fácil entendimento, o autor consegue expressar suas ideias mais complexas por meio de exemplos simples e, mergulhando o leitor em uma série de perguntas como “Qual a diferença entre uma Constituição e uma Lei?”, desenvolve parágrafos que deixam o individuo compenetrado em suas teorias sobre a lei fundamental de uma nação.

É interessante o modo como o livro se inicia, instigando o leitor sobre o que seria uma Constituição, ao fazer-lhe questionamentos, e prosseguindo para a descrição de acontecimentos da época. Escrito em um cenário em que a Prússia era um Estado, no livro há bastante uso da Constituição da mesma para exemplos.

Verifica-se que o autor, Ferdinand Lassalle, não aceita justificativas jurídicas para responder sobre o que seria uma Constituição, pois para ele essas respostas eram bastante superficiais, somente proporcionando o conhecimento sobre a formação e atuação da mesma.

A advogada e professora Gisela Maria Bester define uma Constituição como “documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo”. É exatamente esse modelo de conceito de Constituição que o autor desaprova em seu texto, pois as definições jurídicas de Constituição não são capazes de afirmar se esta é ruim, boa, sólida ou breve.

Há ainda o direcionamento da leitura para a busca da compreensão da essência constitucional. Lassalle afirma que uma Constituição não será mais que um pedaço de papel se não tiver como base os fatores reais e efetivos do poder. São exatamente estes elementos reais e efetivos que formam a essência de uma Carta Magna.

Se uma Constituição, por mais que seja redigida e aprovada por uma Assembleia eleita pelo povo, não tem o real contexto de seu país como base e sim somente uma idealização do que se quer que ocorra, esta não será uma Carta Magna perene, pois seus escritos irão de encontro com os fatores reais do poder. Assim, acabará ocorrendo sua alteração ou até mesmo uma substituição, como já ocorreu no Brasil, país que está utilizando a sua sétima Constituição.

Deste modo, para que seja sólida e coerente, uma Constituição deve ter não só a realidade como parâmetro, mas sim princípios intercalados entre o real e aquilo que se espera que venha a ser parte da realidade.

Os fatores reais do poder são apresentados por Lassalle como itens que influenciam de forma direta a Lei Básica de um país. Estes são elencados durante o livro, sendo figurados com exemplos de partes da Constituição que continuam existindo mesmo se os papeis em que esta estava escrita desaparecessem, pois esses fatores atuam não só no seu desenvolvimento como também devem constar em sua construção.

O filósofo florentino Nicolau Maquiavel, entendia o poder como o principal elemento do meio político. Para ele, as atitudes políticas deveriam ter como objetivo conquistar e manter o poder. Da mesma forma, Ferdinand Lassalle demonstra que aqueles que estavam nas primeiras fileiras da hierarquia faziam o possível para que a Constituição seguisse suas vontades quando havia algum indício de alteração na mesma, a fim de que permanecessem em posições de prestígio, mantendo o seu poder.

A monarquia, a aristocracia, a grande burguesia e os banqueiros são colocados como fatores reais do poder, ou seja, parte da Constituição de seus respectivos períodos e das conjunturas hipotéticas apresentadas no texto. Sendo aqueles que faziam parte dessa classificação os detentores do poder em seus devidos cenários, eram capazes de controlar qual vontade prevaleceria em questões referentes à Constituição.  

É importante salientar que Lassalle também coloca a pequena burguesia e a classe operária como parte da Constituição, pois, para o autor, em momentos de indignação e desespero extremo do povo, este pode vir a se tornar uma massa poderosa, capaz de impor seus desejos aos governantes e seus defensores, como ocorreu durante o Movimento Caras-Pintadas, uma das maiores mobilizações ocorridas no Brasil.

  O movimento tinha o intuito de demonstrar a insatisfação do povo com as atitudes políticas corruptas do presidente da época, Fernando Collor, ao protestarem contra a sua permanência no cargo. Formada em sua maioria por estudantes, a mobilização ganhou cada vez mais força com o apoio de outros setores da sociedade. Assim, a pressão feita pelos manifestantes foi tamanha que em setembro de 1992 foi entregue à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Collor.

Observa-se durante a leitura que Ferdinand Lassalle não se atém somente ao fato de que os fatores reais do poder, convertidos em palavras escritas em um papel, formam a Lei Básica que rege um país. O autor explora de forma similar a ideia de que também pode ocorrer o contrário: a escrita vir a se tornar um fator real. Esta última possibilidade pode ser utilizada para reforçar abismos sociais e diferenças de poder, mas não se pode pensar que virá escrito explicitamente em uma Constituição que, por exemplo, um banqueiro tem mais poder efetivo do que um operário. Tudo é feito de modo sutil para que o indivíduo não perceba que ficou mais impotente.