Resenha e Elaboração Critica

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

BEATRIZ DE JESUS ADÃO IAN FERREIRA ROSADO KAMILLA NOGUEIRA COSTA SABRINA LIMA SILVA

RESENHA E ELABORAÇÃO CRÍTICA

VITÓRIA 2021

BEATRIZ DE JESUS ADÃO IAN FERREIRA ROSADO KAMILLA NOGUEIRA COSTA SABRINA LIMA SILVA

RESENHA E ELABORAÇÃO CRÍTICA

Trabalho apresentado à disciplina de Instituições de Direito do curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para aprovação.

Professor: Nelson Camatta Moreira

VITÓRIA 2021

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SUMÁRIO[pic 4]

1. RESENHA        3
2. ELABORAÇÃO CRÍTICA        6

BIBLIOGRAFIA        9

1. RESENHA

Neste artigo é discutido sob perspectiva histórica, o déficit da cidadania no Brasil em questão da naturalização da desigualdade social em massa. No texto, o fenômeno da desigualdade é abordado a partir do início da República no Brasil no início do século XX, retratado pelas obras de Lima Barreto: Recordações do escrivão Isaías Caminha, e Triste fim de Policarpo Quaresma, as quais expõem o fracasso das promessas republicanas feitas na Constituição de 1891, que encheram de esperanças os brasileiros.

Isaías era um pobre mulato que tinha o sonho de estudar na capital para ser doutor, mas só conseguiria isso através do emprego, ao qual precisava de uma intercessão de um deputado do Rio de Janeiro. Desprezado pela sua origem e sua cor, Isaías sofreu muito durante o desenrolar da história. Lima Barreto coloca o personagem entre a vontade de alcançar seu sonho, e as humilhações que lhe eram impostas, revelando a naturalização da desigualdade social na primeira república. Já Policarpo Quaresma, era um grande patriota que pretendia construir reformas radicais para o país para que fosse superior a Inglaterra. Sempre foi muito respeitado por todos, até que foi tido como louco ao propor que a língua nacional fosse o tupi. Foi mandado ao hospício por seis meses. Quando saiu, se dedicou à agricultura, e logo foi convocado novamente para o exército. Participou como major na guerra, e por fim acabou morto numa prisão.

O fracasso de ambos nos mostra que as promessas mais significativas da república não se cumpriram com o nascimento do regime. Com suas obras, Lima Barreto consegue retratar perfeitamente o “verdadeiro Brasil” do século XX, e talvez por esse motivo, os interesses de suas obras sejam tão grandes nos dias atuais: para que consigam compreender as origens da República deste país.

Este texto pretende destacar a diferença no processo de modernização e democracia entre a parte central e periférica do Brasil. Enquanto nas sociedades centrais a modernidade e boas condições se desenvolveram em todos os extratos sociais, nas periferias por sua vez, esse caminho foi explorado de forma ineficiente e incompleta. Todas as reformas jurídicas no Brasil buscavam compreender os interesses da maioria dominante para tentar manter a integralidade do país, sem ao menos tentar minimizar os conflitos econômicos e sociais da população pobre: os subcidadãos. Para que houvesse a resolução dessa humilhação social, seria necessário a participação do governo, e também do indivíduo privilegiado pela esfera política, para que busque seus objetivos, sem precisar ser molestado pela própria política.

No Brasil, a modernidade se formou a partir de uma “esquematização” para favorecer conflitos sociais, políticos, econômicos e jurídicos, diferentemente das

Nações Centrais, onde os Estados implementaram projetos sociais interventivos. As mudanças estatais que ocorreram nos Estados Unidos e nas Nações Europeias foram completamente distintas na periferia do capitalismo. Nas sociedades modernas avançadas, o valor conferido à igualdade aparece como um símbolo que edifica a ordem social, política e jurídica que institui todos os elos sociais possíveis.

Na tentativa de construir uma nação sob o poder de um Estado soberano no Brasil, foram feitas apropriações de espaços públicos por interesses privados pelos favorecidos na esquematização política. Além disso, nomeavam parentes e amigos para o preenchimento de cargos estatais, fazendo o Estado ser visto como uma ampliação do currículo familiar, levando as relações do âmbito privado para o público, preponderando interesses particularistas.

Essa atuação do Estado brasileiro repete a reforma autoritária de 1930, que pretendeu- se transformar a economia com o crescimento capitalista em grande escala, e, a política, que havia períodos ora democráticos, ora autoritários. Assim, o Estado se tornou ineficiente para a transformação da sociedade, e aumentou o crescimento do problema social que já vinha sendo enfrentado. Desse modo, contribuiu somente com o favorecimento da elite e a classe média superior, que se apropriaram e privatizaram tudo que havia no Estado. Enfim, o intervencionismo estatal foi contra a proposta oficial de transformação da sociedade, contribuindo com o aumento da subcidadania, transformando-a em um fenômeno de massa no Brasil.

Ainda que o cenário desse abismo social tenha melhorado no início do século XXI, a desigualdade ainda é vista nos dias de hoje, e a Constituição ainda está longe de conseguir igualar as condições sociais brasileiras, pois os juristas ainda seguem o formalismo normativista, causando o distanciamento do saber jurídico da realidade social. Assim, os juristas por consequência, reproduzem fórmulas antigas de um sistema social que dificulta as condições de vida de grande parte da população oprimida.

A Carta de 1988 foi criada com o desejo de mudança, sendo classificada como Constituição Dirigente, por não se resumir somente a ordem política, mas também como ordem econômica e social. A Constituição não deve estar apenas adequada ao tempo, mas também ao espaço, e, não pode ser entendida como entidade normativa independente e autônoma.

Sobre tudo o que foi explicitado neste, entende-se que o modelo de cidadania no Brasil deve ser reestruturado para que haja melhores condições sociais para o subcidadão brasileiro. Para que isso ocorra, a Carta Constitucional precisa estar comprometida com metas muito bem

definidas a serem alcançadas, a fim de que haja uma inclusão social daqueles que não são reconhecidos como integrantes da democracia pelo Estado. Além disso, é necessário que o Estado atue efetivamente no âmbito social, e deixe de privilegiar somente a classe privada voltada para seus interesses políticos e econômicos.