Resenha – texto: Contratos Eletrônicos

Resenha – texto: Contratos Eletrônicos

O texto lido tem como tema, o comércio na sociedade digital, que teve avanço significativo nos últimos anos criando um novo ramo de estudo e de operações no meio eletrônico.

A internet tornou-se um fenômeno que conecta mais de milhões de pessoas por todos os continentes. Não é exagero afirmar que o crescimento da internet é maior que o de qualquer outro meio de comunicação já inventado e estes valores mudam a cada dia,  é uma gigantesca rede mundial que interliga computadores de todos os tipos e capacidades através de linhas de comunicação (telefone, canais de satélite, cabo submarino) utilizando um conjunto de regras específicas para computadores (protocolos).

Quando esta conectado, você está entrando no mundo da Internet, onde encontramos serviços e facilidades, notícias e atualidades, por essas razões essencial que haja um “controle” em seu uso para que em meio as facilidades não haja vantagem indevida nas negociações.

Essa expansão trouxe à tona a necessidade de o direito olhar com mais atenção ao tema, devendo criar além de preceitos que possam regular as relações jurídicas realizadas na era digital, com todas as características próprias envolvidas.

Como já estudado no decorrer do curso, por um ângulo amplo define-se contrato como o “acordo de vontades, na conformidade com a Lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar ou extinguir direitos. Para os contratos eletrônicos mantém-se o conceito, embora surjam algumas peculiaridades e características próprias”.

Em uma concepção simplista, contrato eletrônico pode ser conceituado como negócio jurídico que é fonte de obrigação, em que as partes criam vínculos recíprocos, mediante o uso da comunicação em rede, criando, modificando, ou extinguindo direitos. Tal conceito decorre em observação ao que foi afirmado anteriormente sobre a formalidade dos contratos, em que os contratos podem ser celebrados independente da forma, apenas com o consentimento de ambas as partes. E neste caso, as partes utilizaram-se da internet como meio para concretizar e aperfeiçoar o contrato.  

Ocorre que, ainda que tenham semelhanças quanto à formação, existem determinadas peculiaridades remanescentes quanto à aplicabilidade dos contratos eletrônicos. São tipos de contratos informáticos, o hardware, compra e venda, locação, leasing, e o software onde a lei de software  vigente consagra  a proteção  ao autos durante cinquenta anos. Vê-se, então, que não apenas os contratos eletrônicos, propriamente ditos (que regulam as operações realizadas eletronicamente) são comuns, no que diz respeito a matéria contratual, mas os tradicionais, firmados em papéis, adaptam-se para cobrir as esferas que regem as relações envolvendo os hardware e software. Cumpre esclarecer, que, todavia, tais operações realizadas na rede configuram negócios jurídicos tradicionais, como a compra e venda de livros etc.

Para o ordenamento jurídico brasileiro, têm-se, a teoria da expedição, para aferir o momento de formação dos contratos em estudo, sendo configurado quando da emissão por parte do oblato, aceitando os termos propostos.

Quanto ao valor probante, deve-se observar nesse momento se o contrato apresenta assinatura digital, estando assim protegido contra eventuais modificações de seu conteúdo.

A referida assinatura digital é o mecanismo de proteção da autoria e conteúdo da mensagem a circular pelos meios eletrônicos, têm suma importância pois permite a verificação inequívoca do proponente e do oblato. Apesar de possuir mecanismo de funcionamento complexo, ao operador uma noção básica é suficiente para proteger as mensagens. O sistema de melhor proteção aos contratos é o de chaves. Esse inclui um par de chaves - a pública e a privada.