Responsabilidade Civil dos fabricantes de cigarro

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

FACULDADE DE DIREITO

THALES STEAVNEV SOARES

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FABRICANTES DE CIGARRO

São Paulo

2016

THALES STEAVNEV SOARES

RESPONSABILIDADE CIVIL DE FABRICANTES DE PRODUTOS DE RISCO INERENTE: O TABACO.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de conclusão de curso I na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Orientador: Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida.

São Paulo

2016

SUMÁRIO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.........................................4
2. TEMA........................................................................................................4
3. DELIMITAÇÃO DO TEMA........................................................................4
4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA............................................................4
5. JUSTIFICATIVA.......................................................................................4
6. OBJETIVOS.............................................................................................6

1. OBJETIVO GERAL.............................................................................6
2. OBJETIVOS ESPECIFICOS..............................................................6

1. EMBASAMENTO TEÓRICO....................................................................7
2. METODOLOGIA.....................................................................................11

1. METODO DE ABORDAGEM............................................................11
2. TÉCNICAS DE PESQUISA..............................................................11

1. CRONOGRAMA.....................................................................................11
2. PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II..........................................12
3. REFERÊNCIAS..................................................................................12

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1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO O PROJETO

Projeto elaborado por Thales Steavnev Soares, sob a orientação e supervisão do Professor Doutor Washington Carlos de Almeida, tratando da Responsabilidade Civil de Fabricantes de Produtos de Risco Inerente.

1. TEMA

Responsabilidade Civil de Fabricantes de Produto de Risco Inerente: O Tabaco.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Responsabilidade Civil dos Fabricantes de Cigarro.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Quais são os argumentos jurídicos utilizados para se responsabilizar civilmente, ou não, as empresas tabagistas?

1. JUSTIFICATIVA

Não é de hoje que o cigarro está presente no cotidiano das pessoas, sua utilização é muito antiga, mas ganhou mais relevância na época de ouro do cinema de Hollywood, quando o cigarro e o hábito de fumar passaram a ser mostrados nos filmes por atores e atrizes famosas, tornando o cigarro um símbolo de glamour. Após os filmes, as empresas fabricantes do cigarro passaram a investir em propagandas para a televisão, mas antes disso já havia diversos anúncios, por exemplo, na época da Segunda Guerra Mundial, visando ampliar as vendas e lucros.

O hábito de fumar está presente na vida de muitas pessoas espalhadas pelo mundo, e aqui no Brasil não é diferente. Muitos começam a fumar muito cedo, algumas pessoas começam na adolescência por influência de conhecidos e até parentes que tenham esse hábito, passando a utilizar o cigarro como um meio para se entrosar em novos grupos de amizade.

Adam Smith, Em 1776, previu: “Rum, açúcar e tabaco não são produtos vitais, mas tem grande consumo, o que faz deles objetos ideais para taxação” tanto que no Brasil, o imposto sobre esse produto equivale a 70% do preço final, e o cigarro é o produto industrializado que mais paga imposto. A ideia de taxar cada vez mais o cigarro é ligada ao fato de que, aumentando-se o preço do produto, as pessoas se sintam desestimuladas a comprá-lo, fazendo com que seu consumo diminua. Fato é que fumar virou um problema social e hoje em dia, diverso estudos comprovam que as toxinas presentes no cigarro são extremamente prejudiciais à saúde, podendo causar diversas doenças, como o câncer, por exemplo.

É Inegável que a indústria tabagista, pela alta carga tributária, é importante economicamente a um país, mas, se por um lado traz muitos benefícios econômicos e gera diversos empregos, por outro gera um problema para a Seguridade Social e Previdência, com o tratamento da saúde dos fumantes, gerando possíveis aposentadorias precoces, o que paralelamente, gera mais gasto com divulgação de prevenção e alerta para os riscos do produto, fazendo com que gastos concretos e de necessidades reais não sejam aplicados diretamente na saúde.

As empresas fabricantes deste produto, desde que as doenças ligadas a ele começaram a aparecer, são alvo de ações de responsabilização, seja pelo fumante que está doente, seja pelos familiares deste ou dos que já faleceram devido à essas doenças. Por outro lado, em defesa, as empresas tentam se livrar dessa responsabilidade, apresentando argumentos que serão tratados com mais afinco no decorrer do projeto, como por exemplo, a livre escolha de cada um em começar ou não a fumar.

Tal tema é muito presente em nossos tribunais, gerando muito debate doutrinário, onde alguns excelentes doutrinadores defendem a responsabilização das empresas, e outros a responsabilidade do consumidor e não do fabricante, existindo, ainda, um meio termo a ser apresentado, defendido pelo Professor Flávio Tartuce.