Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso de Direito

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI

Petrópolis

2019.1

JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador (a): Prof. (a). : Ronaldo Figueiredo Brito

                       

     

Petrópolis

Campus Petrópolis/RJ

2019.1

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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos econômicos e jurídicos da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Neste trabalho iremos abordar diversos tópicos desse tema que atualmente tem gerado bastante curiosidade e discussões. A natureza da pessoa jurídica, muitos entram em discussão sob a possibilidade de aplicação de sanções penais a pessoa jurídica, já que o caráter da pena é individual e pessoal, geralmente a uma pessoa física. Portando, pode ser reconhecido esse procedimento não exclusivamente em pessoas naturais, mas também em pessoa jurídicas de direito privado, apesar de, a responsabilização da pessoa jurídica de direito público hodiernamente, especificadamente, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Poder Público seja plenamente aplicável.

Palavras-chave: responsabilidade penal; pessoa jurídica; crimes ambientais; sanção; pena;

 

 

1. INTRODUÇÃO4
2. DESENVOLVIMENTO 4

1. PESSOA JURÍDICA4

    2.1.2. DA NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA5

 2.2. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA6

    2.3. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO      

           COMPARADO.......................................................................................................11

    2.4.1. A RESPONSABILIDADE PENAL DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO A                    

               SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE......................................................12

    2.5. MEIO AMBIENTE E O CRIME PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA....18              

    2.6.CRIME AMBIENTAL- ABSOLVIÇÃO DE PESSOA FÍSICA E

          RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA.............................19

1. CONCLUSÃO..............................................................................................20

1. INTRODUÇÃO

Ao longo do tempo a responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sofrido várias e grandes transformações, no que se refere a punição da pessoa jurídica, dando mais segurança e portanto uma maior proteção ao lesado.

O nexo de causalidade entre o ânimo da pessoa jurídica e o dano produzido, hodiernamente culminará em uma obrigação de indenizar. Para se chegar a tal afirmativa, a solução dos entraves existentes na responsabilidade é sempre condicionada pela natureza jurídica que se reconhece ao ente moral, ou seja, ao se reconhecer a capacidade jurídica do mesmo, como se pessoa física fosse, não há obstáculos para fundamentar a responsabilidade pelos danos produzidos.

A questão da responsabilidade coletiva passa por discussões doutrinárias, como as tradicionais teorias da ficção e da realidade, embora esses embates já tenham um valor relativo, posto que países como a Inglaterra e os Estados Unidos que são países que predominam a teoria da ficção, admite-se a responsabilidade coletiva.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 PESSOA JURÍDICA

Já que o tema é relacionado a pessoa jurídica, torna-se primordial

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a conceituação e classificação da pessoa jurídica.

A Pessoa jurídica é uma sociedade formada por indivíduos e reconhecida pelo estado como detentora de direitos e deveres. Mesmo que seja formada por uma ou mais pessoas físicas, que são as responsáveis pela sociedade criada, a pessoa jurídica possui uma personalidade jurídica independente e diferenciada em relação a cada um de seus membros. Como por exemplo, uma empresa onde tem vários sócios, a empresa vai ser a pessoa jurídica, e poderão abrir conta, firma e tudo que for necessário no nome da pessoa jurídica.

2.1.2 DA NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA

As principais teorias que tentam esclarecer a caracterização da pessoa jurídica, são:

1. Teoria da ficção – De acordo com esse ponto de vista o direito concebe a pessoa jurídica como uma criação artificial, cuja existência, por isso mesmo, é simplesmente uma ficção.

b) Teoria orgânica ou da realidade objetiva – Seus partidários entendem que a pessoa jurídica é uma realidade viva, análoga à pessoa física. Para esta teoria as pessoas jurídicas possuem tanto um corpus, que administra e mantém a entidade em contato com o mundo, como um animus, que é a idéia dominante, manifestada nas associações e nas sociedades pela vontade do grupo componente e nas fundações pela de seu criador.

c) Teoria da realidade técnica – Esta teoria situa a pessoa jurídica como produto da técnica jurídica, rejeitando a tese ficcional para considerar os entes coletivos como uma realidade, que não seria objetiva, pois a personificação dos grupos se opera por construção jurídica, ou seja, o ato de atribuir personalidade não seria arbitrário, mas à vista de uma situação concentra.

A doutrina que mais se encaixa e que supostamente é a melhor, é a teoria da realidade técnica e é a que melhor explica o tratamento dispensado à pessoa jurídica por nosso ordenamento. É o que explica o artigo 45 do CC, ele afirma que a personificação da pessoa jurídica é de fato, construção técnica jurídica, podendo, inclusive, operar-se a suspensão legal de seus efeitos, por meio da desconsideração, em situações excepcionais admitidas por lei.