Responsabilidade Social Empresarial e Empresa Sustentável

Ana Carolina Gallo, Ane Santos

Cláudio Kaminski

Direito Empresarial

Novembro/2018

Responsabilidade Social Empresarial e Empresa Sustentável

O livro traz informações sobre o conceito da responsabilidade social empresarial e ferramentas que permitem planejar, implementar e avaliar a gestão socialmente responsável.

É inegável a importância da responsabilidade social na atualidade, tanto que existe um verdadeiro movimento mundial em torno do tema. Prova disso são as inúmeras iniciativas promovidas por empresas, entidades empresariais, instituições de ensino, governos, ONGs e órgãos vinculados à ONU.

Responsabilidade é um substantivo, derivado da palavra responder, originado do verbo latino respondeo, des, ere, que significa produzir efeito, satisfazer, justificar, pagar, comprometer-se da sua parte e prometer, entre outras acepções. Em termos gerais, a responsabilidade de um agente refere-se à obrigação de responder pelas conseqüências previsíveis das sua ações em virtude de leis, contratos, normas de grupos sociais ou de sua convicção íntima.

A responsabilidade das organizações, em especial das empresariais, não é um assunto pacificado, a não ser o reconhecimento da sua importância. Debates em torno da responsabilidade social das empresas ocorrem desde que elas começaram a surgir, no início da Era Moderna, mas só recentemente passaram a ter um destaque sem precedente. Muito do que se faz e se pensa sobre esse tema se deve a uma infinidade de trabalhos acadêmicos de longa data, porém a partir da década de 1970 eles passam a ser produzidos com maior freqüência. Empresários bem sucedidos como Henry Ford e Andrew Carnegie, também contribuíram para popularizar o assunto.

Carroll, apesar de inúmeros trabalhos publicados desde as primeiras décadas do século passado, foi a partir de um texto de Milton Friedman, de 1962, que o debate sobre a Responsabilidade Social Empresarial realmente decolou. Ao acusar a doutrina da responsabilidade social de subversiva, gerou uma polêmica que chegou aos dias atuais com muita vitalidade. As idéias de Friedman sobre esse tema ganharam mais notoriedade no meio empresarial com um pequeno artigo publicado no The New York Times, no qual afirma de modo categórico que a responsabilidade social da empresa é gerar lucros dentro da lei.

A abordagem do acionista, a rigor, só se aplicaria às sociedades anônimas, as corporations, segundo a terminologia anglo-saxônica, sendo esse um caso no qual a expressão Responsabilidade Social Corporativa faria sentido pleno. É comum associar a origem dessa teoria de responsabilidade social à obra fundadora da economia capitalista, A riqueza das nações, de Adam Smith, de 1776, onde encontra-se a célebre frase, amplamente repetida: não é da generosidade do açougueiro, do padeiro, do verdureiro, do leiteiro que esperamos nosso almoço, mas porque cada um está atuando em seu próprio interesse.

As considerações de Smith sobre a ausência de benevolência do verdureiro e do padeiro, e a descrença na possibilidade de promover o bem público simulando exercer o comércio, como

manifestadas nas citações mencionadas, estão coerentes com a sua argumentação de que a riqueza das nações deriva da divisão do trabalho, cujo limite é dado pelo tamanho do mercado.

A idéia de que o ser humano se move impulsionado pelo auto-interesse restringe-se nessa obra de Adam Smith apenas em relação ao mercado e não à totalidade das motivações humanas.

Em outra obra, Teoria dos sentimentos morais, Smith mostra a importância da simpatia, da benevolência e do interesse pelos outros como fatores fundamentais da coesão social.

        Adam Smith vivia em uma época de empresas individuais, embora já houvesse muitas grandes empresas para as quais dedicou um capítulo em A riqueza das nações. Friedman trata a questão da responsabilidade social no âmbito das sociedades anônimas, que ele entende como instrumentos dos acionistas, seus proprietários, de modo que as doações e contribuições para outras finalidades que não sejam a de gerar tanto quanto possível constituem uso impróprio dos recursos da empresa.

        A teoria do acionista (stockholder) aproveita-se da obra de Adam Smith no que se refere ao auto-interesse como convergente com o interesse da coletividade, e acrescenta os esforços para resolver os conflitos resultantes do processo de separação entre a propriedade e a administração nas grandes empresas. Um de seus objetivos é minimizar os conflitos entre os proprietários e os administradores quanto à alocação de recursos das empresas, tendo em mente a idéia de que estes são agentes dos proprietários e devem aplicar os recursos da empresa com vistas a maximizar o retorno sobre o capital investido.

        Como diz a Constituição Federal de 1988, a ordem econômica, fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observando os seguintes princípios: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor , defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais, busca do pleno emprego, tratamento favorecido a empresas de pequeno porte.

        Diante de um clima disseminado de aversão ao capitalismo, aos lucros e às corporações sem alma, entre outras opiniões negativas, Friedman admitia que a concessão de recursos para atividades em benefício de outros que não sejam os proprietários pode ser considerada e plenamente justificada em nome do auto-interesse destes.  A idéia de que cada um buscando o melhor para si não gera o melhor resultado para todos tem sido mostrada por meio do dilema do prisioneiro.

        Axelrod fez simulações com número indefinido de interações e diversas posturas com o objetivo de verificar como a cooperação pode emergir entre agentes egoístas sem uma autoridade central e chegou a resultados encorajadores: a cooperação não se funda na confiança, mas na duração do relacionamento entre os agentes. Assim como nos jogos com lances repetidos, nas relações reais entre agentes econômicos a possibilidade de repetir as transações, ao permitir antever ganhos futuros, estimula práticas cooperativas, evita o oportunismo e faz da boa reputação um fator redutor dos custos de transação que podem ser repassados para ambas as partes.

        A teoria do acionista pode ser contestada com mais propriedade argumentando que maximizar o lucro para o acionista agindo dentro da lei é insuficiente, pois não atende às expectativas da sociedade em relação às empresas. Outra contestação aos argumentos da teoria do acionista concerne ao fato de que estes não são os únicos interessados nas empresas, sendo que outras partes interessadas podem manifestar interesses que não sejam apenas o lucro e os benefícios econômico-financeiros.