Resposta escrita

[pic 1]FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO E LITERATURA III

PROFESSORA: SILVANA PANTOJA

ALUNO: ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA FILHO

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE O TEXTO: OS DIREITOS DE MINORIAS ÉTNICAS E RACIAIS.

TERESINA, PI

2015

RESPOSTAS

1) como os tratados internacionais definem a descriminação racial?

R= Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio. Nas leis internacionais dos direitos humanos, o termo raça é geralmente utilizado em um sentido mais amplo e frequentemente se confunde com outras distinções entre grupos de pessoas baseadas na religião, etnia, grupo social, língua e cultura.

2) o texto fala de diretos das minorias étnicas e raciais protegidas por leis internacionais de direitos humanos. Comente-os.

R= uma das bases fundamentais dos direito humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dessa forma perseguição e descriminação com base na raça ou etnia são claras violações a esse princípio, a convecção internacional sobre a eliminação da descriminação racial em seu artigo primeiro não define “raça”, mas “descriminação racial” para designar qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça ou origem étnica. As leis internacionais trazem em seu conteúdo direitos, como o direito de está protegido contra descriminação racial, ódio e violência; direito a igual proteção; direito de grupos étnicos e raciais de desfrutar de sua própria cultura, praticar sua própria religião e língua, direito a assistência.

3) a legislação internacional de direitos humanos exige dos estados que implementem medidas protetivas, contra a descriminação racial em instituições públicas e nas relações pessoais. Comente-as.

R= na declaração universal dos direitos homem em seu artigo 7º diz que “Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. Dessa forma percebemos que são estes direitos mínimos que os estados devem prestar aos cidadãos. No caso do Brasil existem leis que proíbem o ato da descriminação racial, a exemplo temos a LEI Nº 7.716/89, como também foi criada a  Lei nº 12.288/10, que estabelece a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, leis estas que trazem medidas protetivas contra a descriminação racial tanto em instituições públicas, quanto nas relações pessoais, além de estabelecer um mínimo de igualdade de oportunidades para os negros.

4) ao aderirem aos tratados, como procedem os Estados?

R= Os tratados internacionais são atos solenes, cuja conclusão requer a observância de uma série de formalidades rigorosamente distintas e sucessivas. Logo após aprovarem aos tratados os estados ratificam ou aderem do texto convencional caso não tenham participado do tratado, e havendo previsão do tratado de novos estados aderirem, logo observados a legislação interna de cada País, o tratado será promulgado e publicado na imprensa oficial do Estado. Esta última fase é apenas complementar às demais e visa dar aplicabilidade interna ao compromisso internacionalmente firmado.