Resposta escrita à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ – DISTRITO FEDERAL

        

Processo: 2016.08.1.003432-4

KEVENN SHUANSK FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO PENAL supra, que lhe move o Ministério Público pela suposta prática de crime previsto no art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, e art. 250, § 1º, inciso II, alínea “a”, todos do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar, dentro do prazo legal, com base no art. 396-A, do Código de Processo Penal,

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

 pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

        Narra a denúncia que, no dia 5 de maio de 2016, o acusado teria cometido a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 121, §2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, e 250, § 1º, inciso II, alínea “a”, do Código Penal, contra a vítima DEMISSON MATHEUS SANTOS VELOSO, contudo, os fatos narrados na denúncia não são verdadeiros, como restará provado ao final da presente peça.

        Ocorre que, há cerca de um mês antes do ocorrido, o ora acusado teve sua motocicleta furtada, veículo este que foi um presente de sua genitora, a Sra. Neuda Ribeiro Ferreira que, com muito sacrifício, estava pagando o financiamento para ajudar seu filho a trabalhar, pois o mesmo é lanterneiro profissional e prestador de serviços em várias oficinas de lanternagem na região do Paranoá, conforme se verifica nas declarações anexas à presente.

        Em razão deste furto, o acusado vinha passando por dias difíceis, uma vez que estava tendo que se deslocar para seus compromissos de trabalho a pé, pois tinha que trabalhar para sustentar suas despesas e as despesas de sua companheira, conhecida como Branca, que por sua vez, viera há pouco tempo do Maranhão, para viver e constituir família com o acusado, com quem mantinha um relacionamento concreto há mais de um ano.

        Acontece que, diante das dificuldades do dia à dia, a Sra. Branca, após o furto da motocicleta do acusado, passou a entrar em conflito com o mesmo e culminou por pedir o término do relacionamento.

        O acusado ficou totalmente desolado, pois, não bastasse o furto de sua motocicleta, que o impossibilitou de prosseguir prosperando em seu labor, ficou, de um momento para o outro, sem sua mulher.

        No dia 05/05/2016, o acusado soube que a Sra. Branca estava se relacionando e morando com o primo do acusado, ora vítima, e concluiu que toda essa situação já vinha de longe e ocorria “pelas suas costas”.

Naturalmente, ficou totalmente contrariado, com um sentimento de traição e de ingratidão, por parte de seu primo e de sua ex-companheira.

        Nesse contexto, o acusado foi ao encontro da vítima absolutamente alterado, uma vez que além de estar possuído pelo sentimento de ciúmes e por toda situação que ocorrera em sua vida nos últimos tempos, o acusado passou, naquele mesmo dia, a agir sob violenta emoção.

        

        E neste quesito, cabe ressaltar, que esta condição de violenta emoção se deu logo em seguida à injusta provocação da vítima, que, em ação conjunta com sua ex-amasiada, deram ao acusado motivos para perder o controle de suas atitudes, em face do desgosto provocado por ambos.

 

Daí, o acusado dirigiu-se ao endereço de seu primo para com este tirar satisfações, terminando por discutirem de modo ríspido. Ocasião em que foram desferidos os golpes que causaram as lesões corporais na vítima.

        Ato contínuo, o tio do acusado e da vítima, o Sr. RÔMULLO SILVA CAVALCANTE, surgiu e apartou a briga, momento este em que o acusado, no calor da discussão, acendeu um isqueiro em cima de um líquido inflamável que havia sido derramado dentro da casa no rebuliço da briga, queimando uma pequena parte do imóvel, atingindo levemente seu tio e drasticamente o próprio acusado, pois o mesmo sofreu queimaduras de 1º grau no punho e mão direitos e queimaduras de 2º grau nas pernas direita e esquerda, além de ter sofrido várias escoriações nos dois braços, conforme laudo pericial anexo ao processo.

        Logo em seguida, chegaram a Polícia Militar e os Bombeiros, momento este em que o acusado foi preso em flagrante delito.

Cabe ressaltar que, o acusado não se evadiu do local e tampouco se eximiu da culpa dos delitos que havia praticado, pois estava totalmente transtornado diante da violenta emoção, já mencionada.

II – DA ATUAL SITUAÇÃO DO ACUSADO

        O acusado encontra-se recolhido no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal – CDP/DF, HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS.

Neste período, o mesmo ficou aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias no Bloco da Enfermaria, tratando das queimaduras e ferimentos sofridos no dia dos fatos já descritos.

        

        Acontece que o acusado vem passando por várias ameaças no CDP, uma vez que não compactua e muito menos é conivente com as ideologias dos internos que estão detidos com ele, haja vista NUNCA ter passado por tal experiência.

        O acusado, mesmo com os ferimentos que ainda não cicatrizaram, já sofreu até tentativa de homicídio dentro do CDP, pois os internos não concordam que os agentes penitenciários tenham providenciado um colchão para o mesmo não dormir no chão, devido aos seus ferimentos.

        Ademais, o acusado vem passando por grandes dificuldades em prosseguir com o tratamento de suas feridas e vem sentindo bastante dor nas pernas direita e esquerda.

        O mesmo está com muito medo, pois está dormindo no chão e todos os dias sofre ameaças dos outros internos.

        

        EXMO, DATA MÁXIMA VÊNIA, UM ACUSADO, QUE NUNCA FOI JULGADO POR CRIME ALGUM, ATRELADO À PRIMARIEDADE, AOS BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, A OCUPAÇÃO LÍCITA EFETIVA E RESIDÊNCIA FIXA, NÃO PODE ESPERAR O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL PRESO, SOB PENA DE TER SUA VIDA CEIFADA POR CONDENADOS QUE NÃO TEM NADA A PERDER.