Resumo Historia do Direito Flávia Lages

CAPÍTULO I - O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA

As origens do Direito situam-se na formação das sociedades e isto remota a épocas muito anteriores à escrita. Povos sem escrita ou ágrafos não tem um tempo determinado. Algumas características gerais desse grupo: não tem desenvolvimento tecnológico, uma minoria tem agricultura. Os povos ágrafos que possuem agricultura são sedentários. Como introdução ao estudo de História do Direito, iremos apontar características e fontes do direito comum.

Características Gerais dos Direitos dos Povos Ágrafos:

• São Abstratos: São direitos não escritos e a possibilidade de abstração fica limitada.

• São Numerosos: Tem seu próprio costume e vive isolado no espaço. O contato com vizinhos tem como objetivo a guerra.

• São Relativamente Diversificados: A distância faz com que produza mais dissemelhanças do que semelhanças.

• São impregnados de Religiosidade: Maior parte dos fenômenos são explicados através da religião.

• São Direitos em Nascimento: Distinção só se torna possível quando o direito passa do comportamento inconsciente ao comportamento consciente.

Fontes dos Direitos dos Povos Ágrafos:

Tudo aquilo que é utilizado como base. Utilizam os costumes como fonte de suas normas. Entretanto, o costume não é a única forma. Pessoas que detêm de algum poder impõem regras de comportamento.

Transmissão das Regras:

Suas regras são enunciadas a todos pelo chefe. Provérbios também tem papel decisivo na tarefa de fazer conhecer as normas.

CAPÍTULO II - AS PRIMEIRAS LEIS E O CÓDIGO DE HAMMURABI

O código de Hammurabi foi criado há mais de 3000 anos, por volta de 1792 à 1750 a.C. pelo rei Hammurabi. Ele foi o sexto rei da dinastia babilônica dos Amoritas e o fundador do primeiro império babilônico. Em uma expedição arqueológica francesa comandada por Jacques de Morgan, foi encontrado sob as ruinas de Acrápole em Susa (1901-1902), um monumento em forma de cone, talhado em rocha de diorito em pedra negra, medindo 2,25m de altura por 1,60m de circunferência na parte superior e 1,90m na base contendo 46 colunas de 3600 linhas. Nele estão codificados as leis de seu tempo.

Algumas das leis que constam no código de Hammurabi são:

• Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e está não puder provar, então aquela que enganou deve ser condenado a morte;

• Se alguém roubar o filho menor de outrem, este alguém deve ser condenado a morte;

• Se um homem quiser se separar de sua esposa que lhe deu filhos, ele deve dar a ela a quantia do preço que pagou por ela e o dote que ela trouxe da casa de seu pai, e deixa-la partir.

Hammurabi não foi apenas um conquistador e um excelente estrategista; Foi antes de mais nada, um exímio administrador. Após sua morte a dinastia criada por ele, se manteve por aproximadamente 150 anos. A sociedade e economia da Babilônia da época de Hammurabi, era dividida em três camadas sociais. Devido a grande expansão, em seu território existia vários povos diferentes, de línguas, raças e culturas diversas. Para exercer seu poder, Hammurabi baseou-se em três elementos, a língua, religião e o direito. Com isso, o Acádio se tornou a língua oficial, o panteão dos deuses fixou-se e o código de Hammurabi foi criado utilizando de toda legislação procedente.

CAPÍTULO III - DIREITO HEBRAICO

O povo hebreu viveu na Mesopotâmia entre os rios Tigre e Eufrates, final do segundo milênio. Por volta do século XVIII a.c. iniciaram um deslocamento para a Palestina. Esta migração, mais tarde, geraria um conflito de território que está presente até hoje. Suas terras, portanto, ficam a margem do mar Mediterrâneo e em divisa com o deserto, ao outro lado. Algumas das características deste povo se dão pelo processo de agricultura, obtinham pastores e eram monoteístas. Acreditavam que Jesus era o Messias prometido no Antigo Testamento. Este único Deus se revelava na forma de Abraão e neste momento se iniciou um relacionamento entre Ele e o "povo escolhido". Foram a primeira religião monoteísta da história. Defendiam a lei como sendo inspirada por Deus e quem ia contra ela, iria diretamente contra Ele. Crime e pecado, nesta época, se confundem, sendo o direito imutável e somente Deus poderia modifica-lo.

Em questão econômica dividiam-se em 3 tribos: os hebreus (dentre eles 12 outras subdivisões, considerados os povos filhos de Jacó; as 11 primeiras cuidavam do pasto, da plantia, da colheita e da agricultura em geral; a 12 era a dos levitas, estes não possuíam terras e tinham como objetivo missões sacerdotais), os escravos (entretanto havia diferença entre hebreus que se tornavam escravos e os próprios escravos) e os estrangeiros (estes, eram quase escravos, porém, tinham mais direitos do que um, mas menos dir. do que os hebreus. Eram subdivididos em 2 grupos, os que obtinham descendência de Israel e direitos, em contra partida os que não possuíam tal, nem isso tinham). Toda organização política girava em torno desse status quo.

A lei Mosaica (Deuteronômios) foi criada a partir de Moises. Este foi quem viu o povo hebreu passar por fortes períodos de secas, obrigando-os a migrar para o Egito e lá, sendo perseguidos. Faziam-os pagar impostos tão altos que chegaram a um momento de escravidão. Já em 1250 a.c. Moises era o líder deste povo, destinado a liberta-los. Em período de êxodo conseguiram voltar para a Palestina, forjaram suas leis e toda a base da sua civilização civil. Acredita-se que neste mesmo momento foi escrita a Torá, após os 40 anos no deserto, estruturaram toda sua base de direito.

A lei hebraica sempre foi suprema e universal; mesmo após Moises, séculos seguintes continuou a ser utilizada. Sendo estes últimos anos primordiais para a formação de uma legislação extra mosaica. Os hebreus foram invadidos e levados para Babilônia, onde tornaram-se escravos independentemente de ser sacerdote ou elite social e religiosa. Tal situação fez com que estas pessoas obtivessem a necessidade de se auto reafirmar como povo. Adaptando a sua cultura dentro dos parâmetros e influências que recebera.

Mirchná foi a primeira codificação oral dos direitos feita pelo último